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Como o governo Temer pode impactar os direitos LGBTs

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Com duas semanas de vida, o governo do presidente interino Michel Temer já implementou algumas mudanças no país, entre elas a extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, reduzido a uma secretaria subordinada à pasta da Justiça.

A decisão motivou preocupação entre defensores dos direitos LGBTs - cuja pauta estava entre as linhas de atuação do ministério - sobre o risco de eventuais retrocessos.

A reportagem ouviu a opinião especialistas, militantes, parlamentares e outros para tentar dimensionar como a gestão Temer pode impactar a população LGBT.

Apesar de concordarem quanto à preocupação diante das decisões recentes do governo interino, os entrevistados divergem ao opinarem sobre as chances de retrocessos nos direitos de gays, lésbicas, bisexuais, travestis e transexuais.

Para um grupo, os posicionamentos e decisões recentes, somados a um Congresso crescentemente conservador e às alianças com a bancada evangélica, indicam graves possibilidades de perda de direitos conquistados. Para outro, há que se ter cautela e monitorar o desenvolvimento da agenda do governo para o setor.

Entre as preocupações estão o menor poder de influência da Secretaria de Direitos Humanos, agora não mais o status de ministério, sobre políticas públicas de outras pastas que afetam diretamente a população LGBT, como a Saúde e a Educação.

Além disso, cogita-se que o Projeto de Lei 6583/2013 (Estatuto da Família, atualmente parado na Câmara dos Deputados), que busca definir a família apenas como a união entre um homem e uma mulher, ganhe força no cenário atual, ameaçando direitos já adquiridos, como a união civil entre casais homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Para alguns, a indicação da jurista Flávia Piovesan para comandar a secretaria é vista com bons olhos - sua carreira é ligada à defesa dos direitos da população LGBT. Outros são críticos: consideram que, ao aceitar o cargo, a advogada legitima uma administração que não estaria comprometida com tais pautas.