Na sexta-feira (13), o Itamaraty divulgou dois comunicados contrários às manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador, Nicarágua e entidades da América do Sul contrárias ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O Ministério das Relações Exteriores, agora sob o comando do ministro José Serra (PSDB-SP), chamou de falsa as interpretações de que o impeachment seria um golpe.
O comunicado destaca que os países e organizações (União de Nações Sul-Americanas e a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos) - estariam propagando falsidades sobre o processo político interno no Brasil.
"Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados", diz um dos comunicados.
O Ministério das Relações Exteriores divulgou ainda outra nota se dirigindo ao secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper. "Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta", diz o comunicado.
Veja as íntegras das notas:
Manifestações sobre a situação interna no Brasil
13 de maio de 2016
O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.
Declarações do Secretário-Geral da UNASUL sobre a situação interna no Brasil
13 de maio de 2016
O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.
Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.