O Plenário do Senado retomou, na tarde desta quarta-feira (11), os debates sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi o primeiro a falar na volta do intervalo. Com os atrasos que marcaram o início da sessão nesta manhã, a votação no painel eletrônico pode entrar pela madrugada desta quinta-feira (12).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), afirmou que poderia aceitar requerimentos para encerrar a discussão antes e reduzir de 15 minutos para 10 ou 5 minutos o tempo de fala para cada senador. A intenção era que a votação fosse realizada antes de 0h. Mas não houve consenso da parte de parlamentares governistas e Renan disse que, por ora, não poderá mudar as regras se não houver unanimidade.
No primeiro bloco de debates, apenas senadores favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff usaram a palavra. Conforme inscrições realizadas ontem, debateram o assunto: Ana Amélia (PP-RS); José Medeiros (PSD-MT); Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Marta Suplicy (PMDB-SP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ainda estão inscritos para falar 63 senadores.
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Primeira a falar, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o Senado se transforma neste momento em um tribunal político e que caberá aos senadores a responsabilidade de julgar o afastamento da presidente da República.
“A responsabilidade cabe tão somente a nós senadores. Essa Casa é um tribunal político”, disse a senadora. “O que estamos vivendo hoje é a consolidação democrática do nosso país, com as instituições funcionando plenamente”, acrescentou a senadora, que começou seu discurso 2 horas e 17 minutos após o horário inicialmente previsto. O atraso foi provocado por questões de ordem apresentadas por senadores contrários ao impeachment.
Ana Amélia disse ainda que é preciso seguir “combatendo o bom combate”. Segundo ela, à presidente Dilma Rousseff foi concedida ampla defesa, cumprindo-se o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O rito está sendo respeitado aqui no Senado e também foi respeitado na Câmara. Essa carta [Constituição], que é nossa bíblia, está sendo cumprida rigorosamente. O supremo é o guardião dela”, finalizou a senadora, após citar o discurso proferido pelo Papa Francisco nesta manhã, desejando “que o Brasil siga pelo caminho da harmonia e da paz para superar momentos de dificuldade que atravessa”.
Ao encaminhar voto pela abertura do processo, Ana Amélia sustentou que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade fiscal.
O senador José Medeiros (PSD-MT) também utilizou seus 15 minutos para defender a legitimidade do processo de impeachment da presidente da República. “Este parlamento não está fugindo em um milímetro aos princípios da democracia”, disse Medeiros.
Medeiros disse que os 54 milhões de votos não dão ao presidente da República o direito de descumprir a lei. “Todo processo de legitimação política começa pelo voto, mas sua confirmação se dá pelo apoio da população. Essa legitimidade é posta a prova todos os dias. A nenhum governo e dada à opção de desviar da ordem constitucional”, disse.
Medeiros também rebateu a tese de “golpe institucional”. “Não há que se falar em golpe. A tese de golpe não para em pé por um minuto. Onde já se viu golpe com imprensa livre, com intensa manifestação da população nas ruas, com o funcionamento das instituições democráticas e o pleno exercício da cidadania?”, indagou.
Com duras críticas ao governo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse estar convicto da necessidade de afastamento da presidente. Para o senador, o processo de impeachment é irreversível. Nunes Ferreira culpou Dilma Rousseff pela atual crise econômica e disse que a presidente “perdeu todas as oportunidades” de corrigir os rumos do País, por “teimosia, inépcia e irresponsabilidade”.
Por sua vez, a senadora Marta Suplicy (PMDB-RS) se disse convencida com os argumentos favoráveis a abertura de processo contra Dilma Rousseff apresentados pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria na comissão especial. Marta Suplicy defendeu uma nova repactuação de forças políticas em favor da governabilidade e do corte de gastos. Segundo ela, é preciso virar a página do atual governo.
Renan rejeita pedidos de suspensão da votação do pedido de impeachment
O presidente do Senado, Renan Calheiros, indeferiu uma série de pedidos da base governista para suspender a sessão de votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A primeiraquestão de ordem, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), requeria a paralisação da sessão até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (10).
O recurso citado é um mandado de segurança em que a defesa da presidente Dilma Rousseff alega que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia em “desvio de finalidade”. Na semana passada, o Supremo afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara.
No documento, a AGU pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment.
A análise está sendo feita pelo relator, ministro Teori Zavascki.
Ao rejeitar o pedido, Renan Calheiros lembrou que a Câmara dos Deputados decidiu pela admissibilidade do processo e disse que o Senado deve cumprir o que lhe manda a Constituição, e não esperar uma decisão do Supremo.
"A Câmara dos Deputados já autorizou o processamento no âmbito do Senado Federal, e a Denúncia nº 1, de 2016, chega hoje à última etapa do juízo de admissibilidade, com a votação da matéria. Evidentemente, só cabe ao Senado Federal, neste momento, cumprir o seu múnus constitucional, e não antecipar a eventual deliberação do Supremo Tribunal Federal, se sequer se sabe se ele acolherá as razões ou não da senhora Presidente da República", disse Renan.
Questionamentos
Renan Calheiros rejeitou ainda outras quatro questões de ordem. Em uma deles, Lindbergh Farias (PT-RJ) pedia a suspensão do processo até análise das contas de Dilma de 2015. Renan acolheu a decisão já proferida pela Comissão do Impeachment sobre o assunto.
O presidente do Senado também negou procedimento de questão de ordem de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pedia a suspeição do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo Vanessa, o pedido de impeachment foi apresentado por pessoas ligada ao PSDB, o que inviabilizaria a relatoria de um membro do partido.
Renan Calheiros indeferiu ainda questão de ordem de Fátima Bezerra (PT-RN). A senadora apontou irregularidade no processo por ausência de resolução da Câmara comunicando decisão sobre o processo. Renan lembrou que a comunicação se deu por ofício como no julgamento do então presidente Fernando Collor, em 1992.
Chicana
Senadores de oposição criticaram as tentativas da base governista de atrasar o processo e afirmaram que todas as questões de ordem já foram resolvidas anteriormente pela Comissão Especial do Impeachment.
"São matérias vencidas", disse o senador Alvaro Dias (PV-PR).
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), chamou a atitude dos parlamentares governistas de "manobra procrastinatória". Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusou o governo de apelar para "chicanas".
Lindbergh rebateu as acusações afirmando que o governo não apresentou as questões de ordem parar atrasar o processo, mas sim porque elas servirão de base para futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
Com agências