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Waldir Maranhão revoga decisão de anular aprovação do impeachment

Renan havia decidido ignorar decisão do presidente em exercício da Câmara

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O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) revogou na madrugada desta terça-feira (10) a decisão tomada na manhã de segunda-feira (9), de anular as sessões plenárias da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação logo depois da meia-noite.

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015", diz o texto do ofício de Maranhão.

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Em outro ofício, Waldir Maranhão comunicou a decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como o JB havia antecipado, o presidente Renan Calheiros quis manter o processo na Casa, e determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fizesse a leitura do parecer, favorável à admissibilidade do processo no plenário. Havia uma grande polêmica sobre o encaminhamento após o presidente interino Waldir Maranhão anunciar a anulação.

Com a leitura do relatório de Anastasia, começou a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento da presidenta por 180 dias, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (11).

Líderes partidários votariam recurso para anular decisão

Líderes partidários haviam decidido na noite desta segunda-feira (9), em reunião de mais de uma hora, convocar sessão extraordinária da Câmara para esta terça-feira (10), às 19 h, com um único item na pauta para ser discutido e votado -- um recurso dos líderes para derrubar a decisão tomada na segunda por Waldir Maranhão, de anular as sessões.

Para aprovar o recurso era necessário a maioria simples dos votos dos deputados, desde que estivessem presentes metade mais um dos 512 deputados. O requerimento tinha o aval dos líderes dos partidos que apoiaram a abertura do processo de afastamento da presidenta da República (DEM, PSDB, PP, PPS, PMDB, PSD, PTB, PR, PRB e SD, entre outras legendas). Os líderes do PT, PCdoB, PDT e PSOL não participaram da reunião.

Para os líderes, o Senado seria o único órgão capaz de revisar a decisão da Câmara. Eles também entendem que a decisão de Maranhão teria sido tomada sem amparo legal. “O único órgão que poderia eventualmente revisar a decisão da Câmara seria o Senado Federal – ao não admitir, eventualmente, o processamento da denúncia, mas jamais ao presidente, monocraticamente, caberia decidir a respeito”, dizia o texto do recurso.

O presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), havia frisado que, se aprovado o recurso, a decisão tomada de Waldir Maranhão seria arquivada. 

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Da Agência Brasil