Integrantes da Mesa Diretora da Câmara devem se decidir nesta segunda-feira (9) o futuro do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e a situação do comando da Casa. O primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), disse que não foi marcada uma reunião. O parlamentar já está em Brasília esperando outros deputados para tentar fechar um posicionamento sobre o caso, considerado inédito.
Mansur disse ainda que uma declaração do Senado, responsável pelo julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11)em plenário, pode indicar as direções na Câmara. Para o o primeiro-secretário, Cunha deve ter os mesmos direitos assegurados à petista, no caso de o afastamento ser aprovado. Isso garantiria ao peemedebista o recebimento dos vencimentos de R$16.881 - metade do que é pago atualmente – e o direito de permanecer na residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, com seguranças e carro oficial.
Na defesa por essa solução, Mansur argumenta que a decisão do STF pode ser revertida e lembra que a situação é inédita. Quem assinará o ato regulamentando os direitos de Cunha será o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que está substituindo o peemedebista, é tido com um de seus aliados e também é investigado na Operação Lava Jato. Ainda assim, Mansur sabe que haverá resistência.
Enquanto o comando da Casa discute o assunto, partidos de oposição como o DEM e o PSDB já sinalizaram que vão pedir a vacância da presidência e defender novas eleições. Como a previsão é de que a Mesa não acate, o pedido deve ser decidido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que tem reunião marcada para quinta-feira (12).
Pelo regimento interno da Casa, a vaga só fica disponível em casos de morte, renúncia ou perda de mandato. Cunha deixou claro que não irá renunciar. As mesmas regras ainda estabelecem que qualquer vaga da Mesa até 30 de novembro do segundo ano de mandato deve ser preenchida com nova eleição, dentro de cinco sessões plenárias.
Futuro de Cunha na Câmara dos Deputados gera incertezas
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, pela suspensão de um mandato parlamentar, no caso, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é algo inédito na política brasileira. Especialistas possuem interpretações diferentes em relação aos próximos passos e às possibilidade de reversão da situação do peemedebista.
Para o promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Peña, a decisão do tribunal só pode ser revertida pelo própria Corte em um julgamento definitivo, que ainda não tem data para ocorrer.
"A decisão só pode mudar no julgamento definitivo, quando o processo vai ser avaliado, novamente, pelo plenário do STF. Enquanto a decisão vigorar, Cunha segue afastado da Câmara dos Deputados", avalia Peña, que também é professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Já para Antônio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Cunha pode retornar à casa legislativa se o Conselho de Ética emitir um parecer que possa favorecê-lo: "Ele retorna à Câmara após decisão do Conselho de Ética da Casa. A situação dele é diferente da do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No Senado, o Conselho de Ética está votando a cassação de Delcídio por conta da ação do Supremo. No caso de Cunha, já há um processo de cassação sendo julgado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar".
Suspensão não é cassação
O jurista Guilherme Peña avalia, ainda, que há dois principais aspectos no processo que devem ser considerados: um formal e outro de conteúdo. "No que diz respeito à forma, é importante salientar a diferença entre suspensão e cassação. Somente a Câmara dos Deputados pode cassá-lo. O processo do Conselho de Ética, que ainda não foi admitido, precisa ser aprovado e depois votado em plenário, com direito a voto público e à ampla defesa", ressaltou o jurista.
Já o aspecto relacionado ao conteúdo diz respeito aos pontos elencados pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, para embasar o pedido de suspensão ao STF. "A Constituição Federal prevê que uma das condições para o exercício do cargo de presidente, é não ter denúncia recebida, o que não é o caso de Cunha", comentou o professor. Vale lembrar, ainda, que com aprovação ou não do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, o parlamentar ainda estaria na linha sucessória, o que feriria a Carta Magna.
Com Agência Brasil