O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal, e estaria inelegível por oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça), de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP).
A norma, contudo, de acordo com a procuradoria, não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo pelos próximos 180 dias, na votação que está prevista para a próxima quarta-feira (11).
Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil pelas doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado por ele em 2013 –- R$ 839.924,46. A lei eleitoral determina um teto de 10%.
A assessoria do vice-presidente disse ao jornal paulista que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa -- o que é contestado por um dos redatores da Lei consultados, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE.