Foram necessários mais de quatro meses para que um ministro do Supremo Tribunal Federal acatasse o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afastasse temporariamente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado e, consequentemente, da Presidência da Câmara. De dezembro do ano passado até agora, ele colocou em votação o impeachment da presidente Dilma Rousseff e manobrou inúmeras vezes o Regimento Interno da Casa para se salvar da cassação no Conselho de Ética.
Nesses meses, o Supremo foi alvo de críticas e acusado de morosidade nas redes sociais e pela imprensa brasileira e internacional. Em entrevista ao Jornal do Brasil, o jurista Dalmo Dallari disse que o tempo do STF se justifica pela gravidade e pelo impacto de se afastar o chefe de um Poder, no caso o Legislativo. Na opinião de Dalmo, porém, o problema foi que o peemedebista aproveitou o longo intervalo entre a denúncia de Janot no STF e a decisão liminar de Teori Zavascki na manhã desta quinta-feira (5).
“Havia, por parte do Supremo, o temor com as conseqüências muito negativas. É muito impactante o enquadramento do presidente do Legislativo. Há, sem dúvidas, conseqüências muito grandes. Por isso, houve amadurecimento e cuidado com a decisão. Por outro lado, ele (Cunha) se beneficiou muito desse cuidado das autoridades de não chegarem rápido a uma decisão tão grave”, afirmou Dallari.
Ainda de acordo com o jurista, o referido enquadramento do peemedebista poderia ter sido tomado com mais agilidade se tivesse partido da própria Câmara. Para ele, a Casa Legislativa “deixou de lado a ética e o direito, em benefício das relações pessoais do presidente da Câmara com seus aliados”, afirmou Dallari. “A Câmara dos Deputados foi lamentavelmente omissa. A brincadeira que fazem por aí, é que é pura verdade, é a de que não temos uma casa parlamentar, mas uma casa pra lamentar”, acrescentou.
Dallari comentou, também, o uso da palavra “delinquente” por Rodrigo Janot para qualificar Eduardo Cunha. Para o jurista, houve um pouco de “exagero” apenas por uma questão de “convenção social”, mas o significado da palavra, ainda segundo ele, se aplica ao deputado, já que ele está sendo enquadrado na condição de criminoso.
“O delinquente é aquele que pratica crimes. Eduardo está sendo enquadrado exatamente nessa condição. Acho que talvez não fosse conveniente, enquanto não houver alguma decisão judicial e aplicando o princípio de presunção da inocência. Houve um exagero no uso da expressão, mas isso não prejudica o andamento do processo, é apenas uma questão de convenção social, mas não é uma ilegalidade (o uso da palavra)”, argumentou o jurista.