O relator do processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou nesta quarta-feira (4) parecer no qual avaliza o processo de cassação. Na terça-feira, o Conselho de Ética do Senado recomendou a cassação do mandato de Delício. Cabe à CCJ analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do relatório do Conselho de Ética.
O relatório de Ferraço será ainda analisado pelos integrantes da CCJ. A previsão é de que a votação aconteça nesta quinta-feira (5). Após a votação, o processo segue para a análise do plenário do Senado.
Ferraço destaca em seu relatório que o processo não contém "vícios" no que se refere à juridicidade. "Meu juízo é que sim [processo pode continuar], não observei por parte do Conselho de Ética qualquer tipo de violação", afirmou, destacando ainda que o Conselho de Ética deu ao senador "todo o direito de se defender". "Ele que não quis", disse. O senador não compareceu a nenhuma das sessões do conselho para as quais foi convocado.
Delcídio foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O senador é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.
Nesta quarta-feira, o senador Delcídio do Amaral pediu nova licença de até 100 dias para tratar de assuntos particulares. A licença é sem remuneração.
Conselho de Ética recomenda cassação do mandato de Delcídio do Amaral
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou na terça-feira (3) o parecer do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), que recomenda a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Foram 13 a favor do parecer, nenhum contrário e uma abstenção.
De acordo com Telmário Mota, não há dúvida de que o senador Delcídio do Amaral tenha abusado de suas prerrogativas constitucionais e maculou a imagem do Senado ao atuar, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.