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PGR envia ao STF pedidos de inquérito contra Aécio Neves e cúpula do PMDB

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A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de aberturas de quatro novos inquéritos com base na delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Entre as investigações estão uma contra o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e outra contra a cúpula do PMDB no Senado.

O ministro do STF Teori Zavascki analisará a possível abertura dos inquéritos. O procurador Rodrigo Janot quer abertura de um inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG); outro para apurar denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); um terceiro para investigar o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014; e um quarto inquérito para apurar suspeitas contra o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

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Aécio Neves seria suspeito de receber propina de Furnas, e também acusado de ter maquiado dados do Banco Rural para esconder o mensalão do PSDB. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também deve ser investigado, no caso do Banco Rural. Segundo Delcídio, ele sabia que os dados estavam sendo maquiados. 

Além dos quatro pedidos de abertura de inquérito, Janot também pediu a inclusão de citações feitas a integrantes da cúpula do PMDB – Edison Lobão, Valdir Raupp e Renan Calheiros – em inquéritos da Lava Jato já abertos. Eles foram citados por desvios no Ministério de Minas e Energia e na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Delcídio afirmou em sua delação que houve pagamento de ao menos R$ 30 milhões de propina pela construção de Belo Monte, "ao PT e ao PMDB", e citou esses senadores.

Outra investigação tem como alvo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado Marco Maia (PT-RS) pela participação na CPI da Petrobras. Os dois foram acusados de participar de um esquema para achacar empresas investigadas pela CPI em troca de recursos para a campanha. Vital era o presidente da comissão e, Maia, o relator.

Ainda de acordo com a delação de Delcídio, o então senador Vital do Rêgo (PMDB), atual ministro do TCU, e os deputados Marco Maia e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam "pedágios" para evitar investigações sobre os empresários Leo Pinheiro, Julio Camargo e Ricardo Pessoa. 

Homologação

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação. 

No mês passado, o ministro decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. 

Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

O senador Aécio Neves divulgou nota a respeito do pedido de investigação:

Nota da assessoria do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta.

Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas.

Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas ao seu nome.

Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele.

Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador.

O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à operação Lava Jato, página decisiva da história do país, e tem convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas.

Assessoria do senador Aécio Neves