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Comissão do impeachment no Senado apresenta e vota parecer nesta semana

Senadores promovem mais uma rodada para ouvir acusação e defesa do governo

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A comissão especial do impeachment no Senado inicia semana decisiva, com apresentação nesta quarta-feira (4) do parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pela admissibilidade do processo de impedimento de mandato da presidente Dilma Rousseff. Na sexta-feira (6), está prevista a votação do relatório pela comissão de senadores. Se a maioria da comissão votar pela continuidade do processo, a previsão é que o Plenário do Senado vote o afastamento da presidente no dia 11.

Antes, já nesta segunda-feira (2), serão ouvidos, pelo lado de acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas "pedaladas fiscais". Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, Maurício Conti.

Na terça-feira (3), vão falar pela defesa do governo federal o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na semana passada, a comissão promoveu a primeira rodada de depoimentos de acusação e defesa do governo. Na quinta-feira (28), foram ouvidos o jurista Miguel Reale Junior e a advogada Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment aceito em dezembro do ano passado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O advogado Hélio Bicudo não compareceu à sessão. Na ocasião, Reale fez discurso discreto contra o governo, enquanto Janaína falou por horas e debateu com mais ênfase diante dos senadores.

A advogada negou filiação ao PSDB, embora tenha trabalhado para algumas gestões do partido (como nas de Geraldo Alckmin e FHC) e chegou a afirmar que não admitiria mais ser chamada de "tucana". “Não quero mais ouvir que sou tucana. Nós apresentamos esse pedido porque eles [tucanos] são uma oposição fraca. Veja bem a minha personalidade e me diga se eu sou tucana”, alegou Janaína Paschoal.

>>Janaina Paschoal diz que não é tucana e chora pelos 'brasileirinhos' 

Na última sexta-feira (29), dia seguinte aos depoimentos de acusação, foi a vez da primeira rodada de defesa da presidente Dilma Rousseff. O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, voltou a classificar o processo de impeachment como "golpe", por não haver crime de responsabilidade contra a presidente. 

Também na defesa do governo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se concentrou em dados técnicos e fiscais que embasaram a denúncia e explicou que todos os seis decretos de crédito suplementar citados no pedido de impeachment da presidente Dilma, somando R$ 95,9 bilhões, foram baseados em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, falou em seguida. Com uma exposição focada unicamente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais – possíveis atrasos de pagamentos aos bancos públicos – a ministra afirmou que o que foi feito pela agricultura brasileira nos últimos cinco anos, durante o governo da presidente Dilma, foi um marco para o setor.