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Janaina diz que não é tucana e chora pelos 'brasileirinhos'

José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, será ouvido nesta sexta

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A advogada Janaína Paschoal respondeu a diversos questionamentos de senadores na Comissão Especial do Impeachment no Senado nesta quinta-feira(28) e madrugada de sexta. Uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, ao encerrar seu discurso, ergueu a Constituição, que chamou de "livro sagrado", e chorou. "Eu quero que as criancinhas, os brasileirinhos que estão me ouvindo, que eles acreditem que vale a pena lutar por esse livro sagrado que o PT não assinou. Por isso eles dizem que [o processo de impeachment] é golpe."

Janaína começou sua explanação negando ser filiada a partido político, e assegurou que não é golpista. "O processo não é partidário. Depois [de apresentado o pedido] os partidos de oposição abraçaram nosso pedido”, disse. “Não quero mais ouvir que sou tucana. Nós apresentamos esse pedido porque eles [tucanos] são uma oposição fraca. Veja bem a minha personalidade e me diga se eu sou tucana”, alegou a advogada.

Questionada diversas vezes sobre ser seletiva em relação às denúncias e sobre não exigir punições sobre outros escândalos de corrupção, a autora do pedido de impeachment disse que seu civismo não é seletivo. “Não há civismo seletivo. Acho seletivo lutar por algumas ditaduras”, disse.

Antes, também em depoimento na Comissão, Miguel Reale Junior havia destacado que há dois tipos de ditaduras, "a explícita dos fuzis e a insidiosa da propina e do gosto pelo poder", em alusão ao discurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que fez elogios a um torturador em discurso na Câmara e ao governo que ele acusa de cometer as chamadas "pedaladas fiscais".

“Eu não sou a pedidora de impeachment geral da União. Eu não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o impeachment de tudo quanto é governador que merece ser impeachmado”, disse em resposta à senadora Gleisi Hoffmann, após a parlamentar questionar que governadores também praticaram as "pedaladas fiscais".

Janaína também criticou a ideia que vem sendo encampada por um grupo de senadores para que sejam feitas novas eleições para um mandato tampão de dois anos de presidente e vice. Em resposta também à senadora Gleisi Hoffmann, que disse que o impeachment é uma ação de “exceção”, a advogada disse que ele tem previsão constitucional, mas a realização de novas eleições, não. “Tão com uma moda de chamar eleições antecipadas. Isso não tem previsão constitucional, isso sim é inconstitucional. Não pode”.

A advogada reforçou a tese de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Ela pediu que os parlamentares se debrucem sobre toda a denúncia, e não apenas sobre a parte que trata das manobras fiscais. Segundo a advogada, os casos de corrupção relacionados ao chamado "petrolão" estão descritos na denúncia, mas não foram analisados pela Câmara porque, ao acatar a petição, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu-se às questões fiscais.

Janaína afirmou que, antes, o entendimento predominante era que a Câmara recebia o impeachment, afastava o presidente, e o Senado julgava. A advogada ressaltou, porém, que, após ser provocado pelo PCdoB, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara apenas autorizaria o prosseguimento do processo e que caberia ao Senado processar e julgar. “Se o Supremo Tribunal Federal decidiu que Vossas Excelências não estão submetidos à Câmara, sequer ao plenário em dois terços, como é que podem estar submetidos ao presidente da Câmara, lá atrás, em título precário?”, questionou.

Ela acusou o governo de ter usado o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obrigar o banco público a emprestar dinheiro a juros baixos para empresas de grande porte, como companhias aéreas e grandes produtores de soja. 

“Nós pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro às nossas custas. Este é o governo que se preocupa com o social.  tudo escrito aqui. Talvez por isso o AGU [advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo] esteja desesperado para restringir a minha denúncia. Porque ele não tem como explicar”, afirmou.

Ela rechaçou ainda a defesa da presidenta que alega ter assinado decretos e feito as operações de crédito orientada por técnicos do governo, que garantiam a legalidade das ações. “Quem conhece direito penal sabe que qualquer coitadinho sofre inquérito e denúncia por assinar uma coisa que não leu ou que não entendeu, perde a primariedade. [Ela praticou] anos de falsidade ideológica na nossa cara, e ela é inocente?”, questionou.

Janaína também relatou que tem sido chamada de “mãe de santo” na internet e que, apesar de não o ser, isso não diminuiria a qualidade jurídica de sua petição de impeachment

Crítica a movimentos sociais

Paschoal também provocou movimentos sociais que apoiam o governo e lembrou de casos de prisões políticas na Venezuela, onde o oposicionista Leopoldo Lopez está condenado há 14 anos de prisão e dois jovens que se manifestaram contra o governo também estão em uma prisão chamada “A Tumba”.

“Eu quero saber se alguém dos direitos humanos que apoia a presidente Dilma se lembra de Leopoldo Lopes, ou desses dois meninos. Porque eu me ressinto da tortura sofrida por ela, mas eu me ressinto por eles também. Porque eles gostam só de algumas ditaduras, eles são ditadores. Eu sou democrata, eu sou republicana”, disse.

Falhas na petição

A advogada recebeu diversas críticas de senadores governistas que apontaram o que consideram falhas na petição de impeachment e a falta de argumentação que comprove o crime de responsabilidade. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a presidenta Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos.

“A senhora, simplesmente, apresenta uma denúncia e, hoje, chega aqui, ao Senado da República, com o dever e a oportunidade de explicar ao povo brasileiro – porque conversar com os senadores e as senadoras é conversar com o povo brasileiro – e justificar a denúncia que a senhora assina, para apear do poder uma presidenta legitimamente eleita. A senhora, infelizmente, viajou na maionese”, disse.

>> Polícia Legislativa impede manifestação contra o impeachment no Senado

Nesta sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Terça-feira (3), falarão pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

* Matéria alterada às 13h05 para correção de informação. 

Com Agência Brasil