Às 23h deste domingo (17), o deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, deu o voto de número 342 pela aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, garantindo os 2/3 necessários. Agora, o processo vai para o Senado Federal, onde será necessária a aprovação por maioria simples (41 votos) para que o processo tenha início e Dilma seja temporariamente afastada. Para que o impeachment seja definitivamente aceito, é preciso a aprovação de 2/3 dos senadores (54 votos). O votação final deverá acontecer em 21 de setembro.
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A votação
O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registrava 511 parlamentares presentes na sessão. Ao final, houve 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas faltas. Às 12h48 deste domingo, o JB antecipou o placar da votação, afirmando que o governo deveria ter 140 votos na Câmara.
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A sessão de foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.
Histórico
Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.
Collor
Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.
Confira o provável calendário do rito do impeachment no Senado:
18/4 – Recebimento da autorização dada pela Câmara dos Deputados;
19/4 – Leitura da autorização da CD e eleição Comissão Especial (CE);
20/4 – Instalação da Comissão Especial (CE);
5/5 – Termina prazo de 10 dias para parecer da Comissão Especial;
6/5 – Leitura e distribuição do parecer da Comissão Especial;
10/5 – Votação do parecer da Comissão Especial por maioria simples;
10/5 – Expedição da comunicação a CD, Presidência República e STF;
24/5 – Encerra prazo para defesa de 10 dias da presidente;
7/6 – Se não oferecida defesa, nomeação de um defensor com mesmo prazo;
8/8 – Instrução do processo perante a Comissão Especial;
22/8 – Fim do prazo para alegações finais de ambas as partes;
24/8 – Votação do parecer no âmbito da Comissão Especial;
25/8 – Leitura do parecer da Comissão no Plenário do SF;
30/8 – Votação do parecer conclusivo em plenário – Pronúncia para Julgamento;
31/8 - Confirmada a decisão pela procedência da acusação, realiza-se a pronúncia do denunciado e intima-se o denunciante para oferecer libelo acusatório e indicar testemunhas;
2/9 – Prazo para libelo acusatório a ser oferecido pelo denunciante;
8/9 – Prazo para o denunciado para opor-se ao libelo acusatório e indicar testemunhas;
8/9 – Encaminhamento dos autos ao Presidente do STF designando data de julgamento;
21/9 – Julgamento definitivo pelo plenário do Senado Federal.