A presidente Dilma Rousseff fez um veemente pronunciamento na tarde desta terça-feira (22), após encontro com juristas. A mandatária reforçou que não renuncia sob nenhuma hipótese, e que tem a consciência tranquila de não ter cometido qualquer ato ilícito ou irregularidade que caracterize crime de responsabilidade para um processo de impeachment. Para Dilma, os que pedem a sua renúncia mostram a fragilidade de suas convicções em relação ao processo em curso no Congresso. "Tentam ocultar justamente este golpe contra a democracia. Posso assegurar a vocês que não compactuarei. Por isso, não renuncio em hipótese nenhuma."
Integrantes das diversas áreas do Poder Judiciário participaram nesta terça-feira do ato "Juristas pela Legalidade e em defesa da Democracia", em apoio à presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Durante o ato, juristas fizeram críticas às ações do juiz federal Sergio Moro, coordenador da Lava Jato.
"Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é, a ruptura da legalidade, um atentado à democracia, não importa se a arma do golpe é o fuzil, a vingança ou vontade de alguns de chegar mais rápido ao poder", disse Dilma, lembrando que na época da ditadura militar o "uso inadequado" de palavras também era recorrente, como a tentativa de esconder a existência de presos políticos.
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"Eu denuncio aqui a estratégia do 'quanto pior, melhor', que parte das oposições assumiu desde o início do meu segundo mandato, inconformada com os resultados das urnas. Essa estratégia do 'quanto pior, melhor' vem sendo uma ação sistemática antirrepublicana e antidemocrática, se manifestou em pautas bomba, na busca de motivo falsos e inconsistentes para tirar um mandato outorgado pelo povo brasileiro", destacou.
A presidenta lembrou ainda a importância da trajetória de Leonel Brizola, protagonista em passagens decisivas da história do país, em especial na luta pela legalidade -- que agora se vê ameaçada. "Eu jamais imaginei que voltaríamos a viver este momento, que seria necessário mobilizar a sociedade em uma nova campanha pela legalidade. (...) Jamais, depois do fim da ditadura. Eu preferia não viver este momento, mas que fique claro que me sobram energia, disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário à conjuração que ameaça a democracia do país."
Dilma destacou que o processo de impeachment, como instrumento para afastar mandatários quando há crime de responsabilidade claramente demonstrado, em um regime presidencialista, precisa de provas inquestionáveis. Caso contrário, se torna ele próprio um "crime contra a democracia". "Este é o caso do processo de impeachment em curso contra o meu mandato, devido à ausência de base legal."
"Eu me dirijo a vocês com a consciência tranquila de não ter cometido qualquer ato ilícito, qualquer irregularidade que leve a caracterizar crime de responsabilidade. Com a segurança de ter atuado desde o início do primeiro mandato para combater de forma enérgica e continuada a corrupção que sempre afligiu o Brasil, certeza de ter desenvolvido e buscado assegurar que a inclusão social conquistada nos últimos anos seja mantida, garantida e expandida", completou.
A mandatária salientou ainda que condenar alguém por um crime que não existiu é "a maior violência que se pode praticar", uma "injustiça brutal". "Já fui vítima dessa injustiça uma vez, durante a ditadura. Lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia. Neste caso, não cabem meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia! Eu jamais renunciarei!", disse Dilma, aplaudida de pé.
Dilma denunciou ainda a militância partidária e ações como a gravação e divulgação de diálogos da presidenta, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). "Há uma ruptura institucional forjada nos baixos porões da baixa política. Por isso, agradeço a vocês, a todos que trabalham pela justiça, além dos cidadãos deste país, por defender a normalidade democrática", comentou.
Entre palavras de "Dilma, guerreira do povo brasileiro!" e "Não vai ter golpe" -- que os juristas, ministros, deputados federais e outros presentes entoavam --, a presidenta destacou que o ato realizado nesta terça no Planalto, assim como os diversos manifestos contra o golpe, demonstrou a importância do compromisso na defesa do estado democrático.