Integrantes das diversas áreas do Poder Judiciário participaram nesta terça-feira (22) do ato Juristas pela Legalidade e em defesa da Democracia, em apoio à presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Durante o ato, juristas fizeram críticas às ações do juiz federal Sergio Moro, coordenador da Lava Jato.
Governador do Maranhão e ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino abriu o evento classificando os grampos telefônicos da presidente Dilma como "absolutamente ilegais". Dino comparou os juízes de hoje aos militares de 1964, anunciando a iminência de um novo golpe de Estado.
"Estamos assistindo a um crescimento dramático de posições de porte fascista representadas pela violência cometida por grupos inorgânicos sem líderes e em busca de um fuhrer (o líder alemão), de um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”, afirmou o ex-governador.
No intervalo dos discursos, houve gritos de palavra de ordem contra a Rede Globo ("A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura!", entoavam os presentes) e muitas críticas à forma irresponsável de alguns setores midiáticos no estímulo a levar as pessoas para as ruas para pedir o impeachment e tentar derrubar a chefe do Executivo sem argumentos.
O advogado Aldo Arantes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o projeto da reforma política, lembrou que, nas últimas semanas, sedes do PT e do PCdoB vêm sendo alvo de ataques em diversas cidades. Segundo ele, a situação atual "de ódio e profunda crise" não era vista desde o período da ditadura militar. Aldo também comparou o golpe de 1964 às ações da mídia e de setores do Judiciário.
"Hoje, temos uma nova técnica de golpe, é o golpe político, como já aconteceu com o presidente Fernando Lugo, no Paraguai. As Forças Armadas não entram, elas têm claramente colocado seu papel constitucional. Em outros países, já se apela pelo movimento de mobilização da juventude despolitizada através das grandes mídias e das redes sociais", disse Arantes, sendo muito aplaudido ao afirmar que um dos grandes erros do governo foi não ter regulamentado os meios de comunicação.
"Um erro que nós cometemos foi não regulamentar os meios de comunicação. Esse discurso de que regulamentar mídia é censura é absolutamente falso, tudo no país é regulamentado. Regulamentar a mídia é uma questão profundamente democrática", complementou o advogado.
Também participaram do ato o diretor da Faculdade da Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Alberto Toron, e a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Camila Gomes. Também estão presentes o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O encontro ocorre dias após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidir apoiar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em votação do Conselho Federal da OAB na última sexta-feira (18).
A reunião segue o modelo do encontro ocorrido em dezembro do ano passado, quando a presidenta Dilma recebeu cerca de 30 juristas contrários ao impeachment. Na ocasião, eles argumentaram serem contrários à abertura do processo de impeachment por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma. Na cerimônia de hoje, mais de uma centena de pessoas estão presentes.