O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (18) suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo quinta-feira (17) questionando a posse de Lula.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que recorrerá da decisão ao próprio STF. Segundo Cardozo, há problemas processuais e de mérito a serem questionados. Até uma decisão final do Supremo, Lula não poderá despachar como ministro.
Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.
A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.
Nova liminar suspende mais uma vez nomeação de Lula para a Casa Civil
O juiz federal Luciano Tertuliano, de Assis (SP), aceitou na tarde desta sexta-feira (18) um pedido de liminar para suspensão da nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. O juiz substituto classificou a nomeação como ato administrativo nulo, já que concede ao ex-presidente prerrogativa de foto enquanto é investigado na Lava Jato.