Nesta quinta-feira (17), o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu por meio de uma decisão liminar, a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
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O juiz ainda determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. No despacho, o Catta Preta aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado. Cabe decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.
Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.
Posse
Com um veemente discurso no qual enalteceu o ex-presidente Lula e condenou o vazamento do grampos, a presidente Dilma Rousseff deu posse, nesta quinta-feira a Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O discurso foi interrompido várias com gritos de "Não vai ter golpe!" e “Ole, ole, ole, olá, Lula, Lula”. O Salão Nobre do Palácio estava lotado de políticos, que aplaudiram efusivamente e, após a posse, cercaram Lula.
Dilma destacou, em seu discurso, que Lula era o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”.