A revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal foi aprovada nesta quarta-feira (24) no Plenário do Senado. A proposta do senador José Serra (PSDB –SP) tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados. Por 40 votos a 26 e duas abstenções foi acatado substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), fruto de acordo do PSDB com parte da bancada do PMDB e com integrantes do governo.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
O texto de Serra propõe o fim da exclusividade sem retirar a preferência da estatal. O senador argumenta que seu projeto alivia a Petrobras de uma obrigação que ela não pode mais arcar, sem condições de investimento. Ele destacou as dificuldades financeiras da empresa, com uma dívida de R$ 500 bilhões, e afirmou que o objetivo é fortalecer a Petrobras.
— A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%. Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público, apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e controlará o poço — observou.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a mudança atende ao interesse nacional com o propósito de atrair investimento. Ele cumprimentou o autor da proposta por aceitar todas as sugestões apresentadas, inclusive do governo.
Expertise
As divergências dos senadores sobre a matéria foram discutidas por seis horas. Entre os defensores do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) destacou a necessidade de estímulos à competitividade da Petrobras que domina a tecnologia da exploração de petróleo e gás natural em águas profundas.
— Aí você obriga a Petrobras a participar de tudo, do bom, do médio e do ruim. Quando ela pode, com seu capital, participar só do bom. O projeto libera a Petrobras. Ela precisa, mais do que nunca, nesta hora, é dar oportunidade de ver a sua expertise valorizada — argumentou.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) considera que o projeto reverte um marco regulatório “equivocado e obsoleto”, além de produzir um impacto positivo sobre a confiança dos agentes em relação à economia brasileira.
Pelo PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) previu o aumento da arrecadação, da geração de empregos e de receita, com o pagamento de royalties. Aécio Neves (PSDB-MG) também entende que a mudança na participação da Petrobras vai permitir o reaquecimento do setor, sem alteração no modelo de partilha e nas prerrogativas da União.
— A Petrobras continua podendo participar de qualquer leilão no modelo de partilha, bem como continua operadora. O projeto só retira da empresa o ônus e dá o bônus da escolha.
Inoportuno
Para os opositores da proposta, a iniciativa de acelerar os leilões é um risco à soberania nacional, inoportuna e prejudicial à Petrobras. No entendimento de Lindbergh Farias (PT-RJ) não é o momento ideal para uma mudança no marco regulatório.
Roberto Requião (PMDB-PR) diz acreditar na capacidade técnica de recuperação da empresa e voltou a apontar causas geopolíticas internacionais para a baixa no preço do barril de petróleo. Segundo ele, o projeto “não tem sentido” e não haverá investimento estrangeiro, apenas a entrega das reservas brasileiras para as multinacionais.
— É um projeto que quebra a Petrobras, porque, sem o pré-sal, ela não sobrevive à crise, que pode ser ultrapassada rapidamente. Sobe o preço do petróleo, vai para o patamar dos US$80, e está tudo isso resolvido.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende a ampliação da exploração dos campos já concedidos. Ela discorda da alegação de que a Petrobras está falida. Segundo ela, a empresa teve lucro operacional graças à exploração do pré-sal, que representar 40% da sua produção total.
— Só há um objetivo [do projeto]: pressionar um governo que está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana. Nós abriremos uma pressão como nunca vimos das multinacionais para que haja leilão — afirmou.
O líder do PT, Humberto costa (PE), lembrou que a velocidade dos leilões vai depender do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que tornaria a lei inócua.
Tentativa de retirada
Na noite de terça-feira (23), os senadores haviam derrubado, por 33 votos a 31, requerimento que pedia a retirada da urgência para a votação da matéria. Alguns senadores alegavam “precipitação” e pediam mais debate sobre o tema. Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que está em jogo a soberania nacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se trata de entregar o controle do pré-sal às multinacionais em momento de baixa no preço do barril de petróleo.
Nesta quarta-feira, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) chamou a atenção, com publicação em sua conta nas redes sociais, para a denúncia do WikiLeaks, ainda em 2009, de que Serra teria prometido mudar as regras do pré-sal à Chevron.
A bancada do PT no Senado se reuniu na noite de segunda-feira (22) com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para se preparar para a votação, que estava marcada para esta terça-feira (23), e foi adiada para esta quarta.
Documentos revelados pelo WikiLeaks indicaram que petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal então aprovada pelo governo no Congresso, e que uma das empresas teria escutado do então pré-candidato à presidência, José Serra, a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse a disputa.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também alertou nas redes sociais sobre o projeto a ser votado no Senado. "Não permita que entreguem o patrimônio nacional, que é do POVO, nas mãos de formas estrangeiras", diz publicação da página da deputada em rede social.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também relembrou, no Facebook, o episódio revelado pelo Wikileaks: "Em 2009, o Wikileaks vazou conversa de José Serra com executivos da Chevron na qual ele assumia o compromisso de mudar as regras do pré-sal para beneficiar a empresa e outras petroleiras estrangeiras. Muita gente não acreditou, a grande mídia abafou. Hoje vai à votação o PLS 131, do senador José Serra, que faz com que a Petrobras perca espaço na exploração do Pré-sal para empresas estrangeiras. Lobbystas das petroleiras estão todos no Senado. PSDB vai votar em peso pra vender o futuro do Brasil.
Com Agência Senado