A Alstom aceitou pagar uma indenização de cerca de R$ 60 milhões para se livrar do processo em que é acusada de pagar propina para conseguir um contrato de fornecimento de duas subestações de energia, em 1998, para uma empresa do governo de São Paulo, na gestão do tucano Mário Covas. O acordo foi fechado na Justiça. As informações são da Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornal, o acordo não contempla os processos sobre o Metrô, a CPTM e as acusações de que a multinacional francesa fez parte de um cartel que agia em licitações de compra de trens. Ainda segundo a Folha, em todos esses casos, há suspeitas de que integrantes do PSDB tenham sido beneficiados por suborno.
A reportagem destaca que, no acordo, a empresa não reconhece culpa no processo instaurado em 2008. Nas primeiras negociações, promotores haviam pedido R$ 80 milhões, mas a Alstom refutou.
A Folha destaca que o valor da indenização foi calculado a partir do suborno pago pela Alstom, que correspondeu a 17% do valor do contrato, segundo documento interno da própria multinacional, revelado pela Folha em janeiro de 2014.
Os promotores trabalhavam com a informação de que a propina havia sido de 15%.
Também entrou no cálculo da indenização uma espécie de multa de 10%, para cobrir o que a lei chama de danos morais coletivos.
Como o valor do contrato foi de cerca de R$ 317 milhões, em valores atualizados, a Alstom pagará cerca de R$ 55 milhões pelo suborno e perto de R$ 5 milhões a título de danos morais, diz o jornal.
A Folha de S. Paulo informa ainda que continua como réu na ação o mais importante auxiliar de Mário Covas à época, Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB. Chefe da Casa Civil de Covas entre 1995 e 1997, as iniciais do seu nome (RM) foram citadas em documento interno da Alstom, escrito em francês, sobre a distribuição da propina.
O jornal acrescenta: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ele foi afastado do cargo em agosto de 2014 por decisão judicial. Marinho é acusado de ter recebido US$ 2,7 milhões da Alstom em contas secretas na Suíça entre 1998 e 2005, o que ele nega enfaticamente.
De acordo com a reportagem, o documento francês que menciona as iniciais de Marinho cita também a SE, que seria a Secretaria de Energia, segundo executivos da Alstom. À época do contrato, a secretaria era dirigida por Andrea Matarazzo. Ele, porém, nunca foi réu no processo.
A reportagem lembra que a suspeita de que a Alstom pagou propina em contrato com uma empresa do governo paulista, a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), foi revelada em 2008 pelo jornal americano "Wall Street Journal".
De acordo com a Folha, a Alstom não quis comentar o acordo acertado por advogados contratados pela empresa, em processo em que a multinacional é ré, sob a alegação de que vendeu a sua divisão de energia para a GE e esta deveria se manifestar. Procurada, a GE não quis se pronunciar sobre o acordo.
>> Veja a reportagem na íntegra
Alstom segue fazendo negócios mesmo depois de denúncias de irregularidades
Apesar das inúmeras denúncias e irregularidades envolvendo a Alstom - grupo industrial francês que atua na área de infraestrutura de energia e transporte -, a empresa continua a atuar no Brasil com liberdade, como se nunca tivesse sido alvo de investigações. Uma pergunta se impõe, diante de tantos fatos: como ela ainda não foi impedida pela Justiça de continuar a fazer contratos? Por que ela ainda atua em negócios com o poder público? Até quando estes acordos permanecerão?
>> Delcídio ganhou propina da Alstom no governo FHC
No ano passado a Alstom foi condenada nos Estados Unidos a pagar US$ 772 milhões em multas, depois de acusações de pagamento de suborno a funcionários do governo para garantir contratos de equipamentos de energia em países como Indonésia, Arábia Saudita, Egito, Índia e China. O acordo anunciado pelo Departamento de Justiça dos EUA seria a maior multa criminal aplicada nos Estados Unidos a uma empresa por pagamento de propina no exterior.
O Departamento de Justiça americano informou que Alstom pagou mais de US$ 75 milhões para obter US$ 4 bilhões em projetos ao redor do mundo e que a empresa francesa admitiu o pagamento. Uma unidade da Alstom e dois funcionários também foram acusados pelo departamento antifraudes do Reino Unido pelo suborno de funcionários entre 2002 e 2010.
A Alstom já esteve sob os holofotes tanto por causa das enormes multas por causa de subornos quanto por queda nas encomendas e uma crise de liquidez. E há várias décadas coloca o dedo podre na indústria brasileira. Em delação premiada o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró confirma a corrupção durante o governo Fernando Henrique Cardoso envolvendo a Alstom e o então diretor da Petrobras Delcídio do Amaral que hoje, como senador, está preso no âmbito das investigações da Lava Jato.
No Brasil o pagamento do suborno teria ocorrido na compra de turbinas para uma termoelétrica que seria construída no Rio, a TermoRio, por US$ 550 milhões. A Petrobras tinha pressa em construir termoelétricas por causa do apagão que ocorreu no governo de FHC entre 2001 e 2002.
O repasse dos US$ 10 milhões a Delcídio foi intermediado pelo lobista Afonso Pinto Guimarães, que cuidava dos interesses da Alstom no Rio, segundo a versão de Cerveró.
De acordo com a Folha de S. Paulo, Um documento apreendido pela Polícia Federal com o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, que também está preso, trazia as seguintes inscrições: "Nestor, Moreira, Afonso Pinto" e "Guimarães Operador Alstom BR pago p/ Delcídio".
Segundo a Folha, a delação de Cerveró, que começou a depor na segunda (7), esclarecerá o aparente enigma. Moreira é o ex-gerente da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva, que está sob investigação da Lava Jato e participou do caso das turbinas, segundo Cerveró.
A Alstom está envolvida em outro escândalo de corrupção no Brasil, o do cartel de trens e metrô em São Paulo, descoberto depois que a empresa alemã Siemens fez um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2013.