A CPI dos Maus-Tratos a Animais reúne-se na terça-feira (22) para votar os destaques ao relatório final do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), aprovado no último dia 15. Tripoli acredita que não haverá mudanças substanciais em seu parecer. “Houve um empenho de todos os parlamentares para que realizássemos aquilo que nos propusemos a fazer, que é apurar casos de maus-tratos e elaborar políticas públicas de defesa dos animais”, disse.
Com mais de 500 páginas, o texto-base aprovado faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso há muitos anos; recomendações a várias entidades como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
O documento também apresenta cinco novas propostas, que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara: um projeto de lei complementar que inclui o controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; e quatro projetos de lei – um que altera as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; outro que dispõe sobre a inspeção dos produtos de origem animal e abate humanitário; um que proíbe o abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação; e outro que trata do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Quanto às proposições já em análise no Congresso, a CPI pede urgência na votação de mais de 40 projetos, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos. Um deles, por exemplo, define pena de prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre bichos.
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a definir.