A presidente Dilma Rousseff pediu nesta sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), de acolher um pedido de impeachment contra ela. Ao prestar informações para um julgamento sobre o rito do processo, marcado para a próxima quarta (16), a presidente argumenta que deveria ter sido ouvida antes da decisão.
"É de inegável prejuízo a autorização para prosseguimento do processo pelo Presidente da Câmara dos Deputados sem a indispensável oitiva prévia do denunciado, pois é neste momento que ele poderá influenciar o juízo sobre a existência ou não de justa causa ou de outras condições de procedibilidade", diz um dos trechos do documento, encaminhado por Dilma e redigido pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller.
Nas informações enviadas ao STF, a Presidência diz que devem ser assegurados a Dilma a "defesa prévia", do mesmo modo que ocorre em crimes comuns. As informações prestadas por Dilma foram pedidas pelo ministro Edson Fachin para embasar o julgamento pelo STF de uma ação do PC do B que faz diversos questionamentos ao rito do processo definido por uma lei de 1950 e pelos regimentos da Câmara e do Senado. O partido argumenta que essas normas devem se adequar à Constituição de 1988.
Além de anular o ato de Cunha, Dilma defende também que todas as votações relativas ao impeachment sejam abertas, ao contrário do que ocorreu na eleição, na última terça, de uma chapa alternativa para compor a comissão especial da Câmara que analisará as acusações.