Um dos maiores defensores do respeito às urnas, o jurista Dalmo Dallari disse nesta quarta-feira (2), em entrevista ao Jornal do Brasil, que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de permitir a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara é uma tentativa de forçar uma negociação e se salvar da cassação no Conselho de Ética da Casa.
"Eduardo Cunha está fazendo uma tentativa de forçar uma negociação, pois muitos deputados já se pronunciaram favoravelmente à cassação de seu mandato. Tentando evitar que isso ocorra ele está fazendo uma encenação política, que, certamente, ele próprio sabe que é absolutamente inconsistente do ponto de vista jurídico", afirmou Dallari, acrescentando que "não existe consistência jurídica para um processo de impeachment e as tentativas de simulação de base jurídica".
"A decisão de Eduardo Cunha é apenas uma encenação, sem a mínima possibilidade de produzir consequências graves. A ordem constitucional democrática brasileira é muito sólida e não será abalada por essas aventuras", defendeu o jurista.
Dallari reiterou o argumento que já vinha defendendo há meses, o de que não existe fundamento jurídico para um processo de impeachment.
"A decisão do deputado Eduardo Cunha no sentido de dar encaminhamento a um dos pedidos de impeachment da Presidente Dilma não acrescenta qualquer fato novo que tenha alguma relevância. Na realidade, procedi ao exame cuidadoso das disposições constitucionais e legais relativas ao impeachment e, paralelamente, examinei os argumentos dos propositores, chegando à conclusão, absolutamente segura, de que não há qualquer fundamento jurídico para um processo de impeachment", explicou o jurista.