O Conselho de Ética retoma nesta quarta-feira (2), a partir das 14h30, a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.
Na terça-feira, após seis horas de sessão, o conselho encerrou a reunião sem votar o parecer. Por volta das 20h30, com o início da sessão de votação do Congresso Nacional, o presidente do Conselho de Ética encerrou a sessão, já que o regimento interno do Congresso impede a deliberação em qualquer comissão da Câmara e do Senado durante as votações no plenário principal.
Até o momento, de acordo com a manifestação dos parlamentares, sete apoiam a continuidade do processo e apenas um é contra. A favor: Fausto Pinato (relator) PRB-SP; Betinho Gomes PSDB-PE; Nelson Marchezan Junior PSDB-RS; Eliziane Gama Rede-MA; Sandro Alex PPS-PR; Marcos Rogério PDT-RO; e Paulo Azi DEM-BA. Contra: Wellington Roberto PR-PB.
Ao todo, o Conselho de Ética tem 21 parlamentares, contando com o presidente. Três são do PT: Leo de Brito PT-AC; Zé Geraldo PT-PA; Valmir Prascidelli PT-SP.
Os votos oficiais ainda não foram confirmados.
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Durante a sessão, aliados de Eduardo Cunha fizeram inúmeras manobras no plenário do Conselho de Ética para adiar a votação. Houve vários questionamentos ao presidente do conselho, José Carlos Araújo. Como se não bastasse, mais de 20 deputados se inscreveram para discursar, cada um com direito a falar por 15 minutos.
Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.
O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, declarou ao conselho que a representação é baseada apenas em denúncias, sem nenhuma prova. Segundo o advogado, quem condena é o Poder Judiciário. “Nunca podemos permitir que uma denúncia sirva como prova sem o devido processo legal. Nós, advogados, reclamamos da judicialização da política, mas não podemos politizar a Justiça”, afirmou.
Nobre também disse que não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu imposto de renda valores de contas em trustes. “Estão exigindo que meu cliente faça algo que a lei não obriga”, disse. De acordo com o advogado, Eduardo Cunha não omitiu informações porque a lei não obriga que ela seja declarada. “Ele disse a mais absoluta verdade. Eu pergunto a vossas excelências: Em que circunstância dizer que houve implicação para perda de um mandato popular?”, questionou.
Apuração das denúncias
Durante o debate sobre se o processo deveria ou não ter continuidade, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) defendeu o relatório de Pinato. Segundo o parlamentar, são denúncias graves que precisam ser apuradas.
“Há materialidade para que o conselho avance em sua investigação sem fazer prejulgamento. Fica claro também que a defesa não conseguiu descaracterizar esse benefício que o deputado tenha recebido. Essa história do truste não é plausível”, disse Gomes.
Já o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) defendeu o arquivamento do relatório de Pinato. Segundo ele, o conselho não pode ser um tribunal de inquisição. Manoel Junior afirmou que Cunha é apenas um dos beneficiários das contas do truste.
“Ele não mentiu na CPI. Em relação aos recursos da truste, nem o Ministério Público conseguiu provar se são ilegais”. Para Junior, Cunha não mentiu, mas poderia ter complementado sua declaração à CPI.
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) afirmou que o processo deve continuar. “Não vejo como a sociedade poderia aceitar que a Câmara diga que não quer investigar denúncias tão graves contra o presidente da Casa. Não se trata de julgar agora, mas investigar mais”, disse.
De acordo com Marchezan, os deputados não podem abrir mão de sua reputação. “Vamos dar oportunidade ao deputado Eduardo Cunha para apresentar sua defesa ou buscar mais provas contra ele”, afirmou.
Pedido de arquivamento
O deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou à Mesa do Conselho de Ética um voto em separado no qual pede o arquivamento e o fim da continuidade do processo contra o presidente da Câmara. De acordo com Roberto, Cunha provou ter agido de boa-fé ao depor espontaneamente na CPI da Petrobras.
O parlamentar recomendou a aplicação da penalidade de censura escrita pública ao presidente. “Não se pode reconhecer que o exercício da função de presidente da Câmara impunha a ele a responsabilidade das suas declarações, exigindo o compromisso com a sua exatidão”, afirmou Wellington Roberto em seu voto em separado.
José Carlos Araújo, porém, declarou que, em momento algum, o voto em separado será votado. Segundo ele, se o parecer de Pinato – pela continuidade da investigação contra Cunha – for derrotado, o conselho vai escolher, entre os que votaram contra esse parecer, um deputado para elaborar um parecer vencedor, mas sem qualquer tipo de sanção.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), afirmou que, se for para não abrir a investigação, é melhor fechar o Conselho de Ética. “Tem instrução probatória, tem as testemunhas, tem as provas”, defendeu o parlamentar.
Pressão
O deputado Paulo Azi (DEM-BA) negou que tem recebido pressão com relação ao seu voto.
“Concordo com alguns pontos levantados pelo advogado, mas entendo que o momento não é esse. Vejo parlamentares ansiosos para debater o mérito, mas estamos aqui para responder a uma única pergunta: existem indícios mínimos para abrir a investigação? Na minha humilde opinião, a resposta é cristalina”, disse Azi, que informou que vai votar pela continuidade do processo contra Cunha.
Com Agência Câmara