O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi preso na manhã desta quarta-feira (25/11) pela Polícia Federal. Também foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do senador, no Congresso. Além de Delcídio, a Polícia Federal prendeu o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. Há ainda mandado de prisão contra o advogado Edson Ribeiro, que defendeu Nestor Ceveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias, com data de validade por cinco dias prorrogáveis por mais cinco.
A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que apontou o oferecimento de vantagem como por exemplo uma mesada de R$ 50 mil para a família de Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada ou, se o fizesse, não citasse o parlamentar. Segundo Teori Zavaski, há áudios transcritos em poder das autoridades nos quais o senador oferece o dinheiro para a família de Nestor Cerveró. O áudio foi gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró.
Zavascki leu em sessão do tribunal o relatório da Procuradoria Geral da República que serviu de base aos pedidos de prisão. De acordo com Zavascki, o relatório afirma que os valores prometidos a Cerveró seriam repassados à família do ex-diretor da Petrobras por meio de um contrato fictício entre o advogado Edson Ribeiro e o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves.
A PGR teve acesso às gravações realizadas por Bernardo Cerveró de duas reuniões recentes – realizadas nos dias 4 e 19 de novembro – com a participação de Delcídio do Amaral e André Esteves.
Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.
“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Delcídio havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. A prisão de André Esteves está ligada a inquéritos no âmbito da Lava Jato que tramitam no STF. Em nota, o BTG Pactual esclarece que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e vai colaborar com as investigações.
O BTG Pactual é um banco de investimentos listado e controlado por uma sociedade de 156 executivos. Em maio de 2009, o BTG Investments fechou a aquisição do UBS Pactual por US$ 2,5 bilhões e a transação foi finalizada e homologada pelo Banco Central em outubro do mesmo ano. O banqueiro tem uma fortuna estimada em R$ 9 bilhões e ocupa a 13ª posição entre os homens mais ricos do Brasil. Em 2014, André Esteves foi nomeado Personalidade do Ano pela Câmara de Comércio Brasileira Reino Unido e considerada uma das 50 pessoas mais influentes do mundo pela agência de notícias Bloomberg em 2012.
Delcídio
A assessoria do senador informou que recebeu a notícia da prisão com surpresa e que não sabe do que se trata. Ainda segundo a assessoria, o advogado do parlamentar, Maurício Leite, é esperado em Brasília.
Vale destacar que Delcídio do Amaral ingressou nos quadros do Executivo nos anos 1990. Em março de 1994 ocupou a secretaria executiva do Ministério das Minas e Energia, onde permaneceu até setembro. No final do governo Itamar Franco foi ministro de Minas e Energia, de setembro de 1994 a janeiro de 1995.
Foi filiado ao PSDB de 1998 a 2001. Fez parte da diretoria de Gás e Energia da Petrobras durante o Escândalo do Apagão, a crise de energia de 2000/2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em 2005, presidiu a CPMI dos Correios, que apurou o mensalão - esquema de corrupção no qual votos de parlamentares eram comprados.
Investigações
De acordo com as investigações, o senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de delação premiada com a Justiça, revelando as irregularidades da operação.
Essa é a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo. Neste tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente.
De acordo com a Constituição em casos de prisão em flagrante "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
A decisão do ministro Teori Zavascki atende ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu que fosse convocada para a manhã desta quarta a realização de uma sessão extra da segunda turma do tribunal, que é responsável pelos casos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras.