O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (3) que vai provar, em sua defesa no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que não mentiu ao afirmar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que não tem contas bancárias fora do País. “Vou provar que não faltei com a verdade. Eu não menti à CPI”, ressaltou. Cunha declarou que não vê nenhum problema em continuar ocupando a Presidência da Casa durante o processo aberto nesta terça-feira no conselho, no qual é acusado pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade de suposta quebra de decoro.
Ele não quis entrar em detalhes de como será a sua defesa. E garantiu que não tem preferência por nenhum deputado para ser o relator do caso. “Vou apresentar a minha defesa e ela vai esclarecer o fato. Primeiro, vou ler a representação e conhecer o relator, e apresentar uma defesa com base no fato que está elencado na representação”, informou.
Cunha disse que a sua defesa no Conselho de Ética será diferente daquela no Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratarem de processos de naturezas distintas. Segundo ele observou, se todos os parlamentares que são alvos de inquéritos no STF fossem levados ao Conselho de Ética, “seriam uns 150”.
Cunha afirmou que terá uma reunião com o seu advogado para tratar da sua defesa. “Tudo tem a sua hora. Tenho 10 dias [a partir da apresentação do parecer preliminar do relator do processo no conselho] para apresentar a defesa e não vou fazer isso hoje”, reiterou.
Conselho de Ética abre processo para investigar Eduardo Cunha
O Conselho de Ética da Câmara instaurou na tarde desta terça-feira (3) processo para investigar se o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB –RJ), cometeu quebra de decoro parlamentar ao dizer que não possui contas bancárias secretas na Suíça.
Três deputados foram sorteado como aptos a relatar o processo que pede a cassação do mandato de Cunha. São eles: Fausto Pinato (PRB-SP), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA). Um deles será escolhido pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), como o relator do caso.
José Carlos Araújo informou que, antes de definir o relator, o que deve acontecer até amanhã, pretende se reunir com os três deputados para conhecer os seus planos de trabalho.
O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), explicou que o relator terá dez dias para apresentação de parecer preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá dez dias para defesa.
Araújo disse que todo o processo poderá levar até 90 dias úteis, mas ressaltou que o prazo poderá ser menor a depender do encaminhamento do relator: "Relator tem liberdade para dirigir o processo, ouvir testemunhas, procurar documentos, procurar pessoas que, por acaso, possam esclarecer dúvidas que ele tenha - entidades, bancos, procurador-geral. Tem liberdade para procurar tudo o que for preciso para esclarecer todas as dúvidas que existam. A partir daí, fará relatório final e haverá a votação no Conselho de Ética".
José Carlos Araújo afirmou que o fato de Eduardo Cunha presidir a Câmara não muda o ritmo do processo: "Antes de ser presidente da Câmara, ele foi eleito deputado. É um deputado como todos nós. Temos 513 deputados nesta Casa. Todos são iguais. Por acaso, ele está como presidente da Câmara, como outro está como primeiro-secretário, segundo-secretário ou vice-presidente, e como eu estou presidente do Conselho de Ética. É deputado como outro qualquer e será tratado como tal".
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Além dos parlamentares que estão em licença médica, foram excluídos do sorteio os deputados do PMDB e do Rio de Janeiro, pelo fato de serem do mesmo partido e do estado de Eduardo Cunha. O processo contra o presidente agora está oficialmente instaurado.
A representação
No último dia 13 de outubro, o Psol e a Rede Sustentabilidade apresentaram representação ao Conselho de Ética com pedido de cassação do mandato de Cunha. Além dos líderes do Psol e da Rede, 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual, assinaram o documento.
O texto afirma que há “contradição entre a declaração realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a existência de apenas uma conta corrente em nome do representado, no Banco Itaú, e a declaração oficial da Procuradoria-Geral da República, que revela a existência de contas em nome do representado em bancos suíços”.
Com Agência Câmara