O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que vai analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
Após protocolar nesta terça (6) um primeiro pedido para suspender a análise das contas, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, queria também que o TCU suspendesse o julgamento sobre a alegada suspeição do relator do processo, ministro Augusto Nardes, que está marcada para ocorrer na mesma sessão, antes da análise do caso principal.
"[A AGU] vem reiterar o pedido de deferimento da liminar para que lhe seja assegurado o direito ao devido processo legal no âmbito dos procedimentos em curso perante o Tribunal de Contas da União. Tal pedido revela-se necessário diante da possibilidade de julgamento da exceção de suspeição pela Corte de Contas sem que seja garantido o contraditório, com a oitiva das testemunhas arroladas e a adequada instrução do incidente de exceção, em flagrante ofensa ao devido processo legal constitucionalmente estabelecido", diz o pedido.
O governo questiona a isenção e imparcialidade do relator do caso na Corte, ministro Augusto Nardes, por ter emitido opiniões antes do julgamento.