A reforma ministerial e administrativa, que vem sendo interpretada tanto pela base aliada quanto pela oposição como uma tentativa de o Planalto segurar o apoio no Congresso, terá sua prova de fogo esta semana. Além da apreciação dos vetos presidenciais pelos parlamentares nesta quarta-feira (30), haverá, ainda, a análise de pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A semana passada terminou tensa com a questão de ordem apresentada pelo DEM e outros partidos de oposição sobre requisitos para aceitação, prazos, recursos, emendas e rito de tramitação de um eventual pedido de impedimento de Dilma. Na sequência, deputados do PT e do PCdoB protestaram. “A decisão do presidente (Eduardo Cunha) foi de encontro ao regimento interno, a matéria não tinha relação nenhuma com a ordem do dia”, protestou Wadih Damous (PT-RJ).
Nesta segunda, o presidente da Câmara afirmou, em evento no Rio, que há aproximadamente 15 pedidos de impeachment e que ele mesmo analisará alguns. “Nesta semana, já despacho alguns pedidos. Eu tenho vários pedidos lá. Vou começar a despachar alguns. Não serão todos. Não vou conversar com ninguém. Vou ler os pareceres e tomar decisão em função do que está colocado lá e dos pareceres que existem”, explicou Cunha.
>> Cunha diz que analisará primeiros pedidos de impeachment nesta semana
Outro agravante está no fato de Cunha ter se mantido alheio às indicações feitas pelo PMDB para a reforma ministerial. No sábado (26), durante evento de filiação da senadora Marta Suplicy (SP) ao partido, o presidente da Câmara pregou que os peemedebistas deveriam seguir o exemplo da ex-petista e abandonar o governo antes mesmo do congresso nacional da legenda, em novembro.
Mas as rusgas do presidente da Câmara com Dilma Rousseff vão além das mudanças na Esplanada dos Ministérios. Um dos pontos mais caros ao PMDB no projeto de lei da reforma política, o financiamento empresarial de campanha, foi vetado pela presidente. Em sua defesa, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o Planalto está em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade da participação de empresas nas eleições.
“A presidenta está fazendo o que o Supremo decidiu, nada mais que isso. Os demais pontos da reforma política aprovados no Congresso ela está mantendo. Agora, era só o que faltava a Corte decidir uma coisa e o governo dizer que não, que ele vai decidir por outra e aprovar o financiamento empresarial”, argumentou Guimarães, em entrevista publicada neste domingo no Jornal do Brasil.
O apoio ao governo no Congresso está pendente também pela impopularidade do ajuste fiscal. Ontem, em entrevista ao programa de Jorge Moreno Bastos, no Canal Brasil, Eduardo Cunha reiterou o que já vem afirmando nos últimos dias: a CPMF não passará na Câmara. O peemedebista desmontou os argumentos do governo, de que a CPMF aliviaria as contas. Segundo ele, se fosse aprovado nas duas Casas, o imposto só passaria a vigorar a partir do segundo semestre de 2016, o que tornaria a ação “nula”, nas palavras do deputado.
Ainda esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar o processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff com Michel Temer por uso de recursos provenientes de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. A ação é movida por lideranças do PSDB. Na previsão do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o processo voltará a ser analisado nesta quarta.
Na contracorrente das ações da oposição no Congresso e nos tribunais, a Fundação Perseu Abramo lança nesta segunda-feira, em São Paulo, o manifesto “Por um Brasil justo e democrático”, que contou com a participação de mais de 100 especialistas. Conforme alguns veículos adiantaram, o documento deve fazer críticas à política econômica que vem sendo empreendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas fazer uma defesa contundente do mandato da presidente Dilma.
A demonstração de unidade em torno dos projetos político e econômico do Planalto é um esforço para que o governo volte a ganhar confiança de analistas externos, bem como da população. Apesar de dividido, o PMDB que está ao lado do governo ainda dá legitimidade e base. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, rechaçou, em entrevista à “Folha de S.Paulo” os pedidos de impeachment. Segundo ela, eles são muito adjetivados, mas não possuem argumentos concretos e objetivos.
A presidente Dilma chega ao Brasil na madrugada de hoje para terça-feira (29), depois de viagem aos Estados Unidos para a Assembleia-Geral da ONU, e já se reúne com ministros e líderes para enfrentar as chamadas pautas-bombas (vetos, CPMF, impeachment) e anunciar a reforma da Esplanada, na tentativa de acalmar sua base aliada.