Os Juizados Especiais, que comemoram 20 anos de existência no próximo dia 26, surgiram para facilitar a vida de quem precisava da Justiça para resolver questões simples, resultando em economia de tempo e de dinheiro para o cidadão e para o Judiciário.
O número de pessoas que procuraram os Juizados Especiais, para resolver causas envolvendo até 40 salários mínimos, subiu 8% no último ano. Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro a dezembro de 2013, 6.202.972 novas ações foram ajuizadas, enquanto no mesmo período de 2014 foram registrados 6.718.734 novos casos.
Os números apontam para dois caminhos: se por um lado o cidadão está mais consciente, por outro, o aumento no número de ações demonstra que as demandas do consumidor não estão sendo atendidas sem a interferência do Judiciário.
Apesar disso, ainda são muitas as dificuldades que fazem com que o cidadão não lute pelos seus direitos: tempo de espera, desconhecimento, burocracia, sensação de impunidade...
Para facilitar o acesso à justiça, o empreendedor Rodrigo Suarez desenvolveu o site justicasejafeita.com, que conecta usuários que precisam de assessoria legal para juizados especiais.
Lançado há pouco mais de um mês, o site já ultrapassou a barreira dos 15 mil acessos. Além disso, conta com mais de 1000 causas e cerca de 200 advogados cadastrados até o momento. Rodrigo conta que 90% dessas causas estão relacionadas ao direito do consumidor. "Reclamações sobre a má prestação de serviço ou imprevistos/insatisfação com produtos são as queixas mais frequentes", diz.
O processo é muito simples. O usuário entra no site e relata sua causa que é postada em um Quadro de Causas. Advogados interessados em defender a sua causa enviam uma proposta de trabalho. Assim que o usuário aprova um orçamento, a relação de trabalho entre usuário e advogado começa. Em sua interface, o site oferece a possibilidade de o usuário contar em detalhes o seu caso e do advogado escrever a petição da causa.