A comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (14), às 10h, para debater a atualização das leis de aeronáutica no país.
O debate vai contar com a presença do especialista em regulação de aviação civil Daniel Alves da Cunha, representando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também está convidado para a audiência o superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fernando Soares Vieira.
Após a audiência pública, a comissão de especialistas retoma seus trabalhos. Presidida pelo advogado Georges Ferreira, a comissão tem até 14 de dezembro para apresentar um anteprojeto de reforma do CBA. Depois, o texto tramitará como projeto no Senado e na Câmara dos Deputados.