A Câmara aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado para o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), ressalvados os destaques apresentados pelos partidos, que podem pedir a votação em separado de pontos aprovados ou rejeitados pelo relator.
Entre os pontos com parecer contrário de Rodrigo Maia destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.
O relator sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
Câmara mantém redução para 6 meses de prazo de filiação antes das eleições
O Plenário rejeitou, por 290 votos a 157, destaque do PSDB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) que pretendia manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá. A redação do Senado retirava, entretanto, da Lei 9.504/97, o prazo mínimo de domicílio eleitoral de um ano.
Assim, prevalece o texto da Câmara, que diminui de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária antes das eleições e mantém o prazo de um ano de domicílio eleitoral antes do pleito.
Plenário rejeita destaque do PT que proibia financiamento privado de campanha
O Plenário rejeitou, por 285 votos a 180, o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia aprovar a proibição do financiamento privado de campanha por parte de empresas. Assim, permanece o texto da Câmara, que permite a doação de empresas a partidos políticos.
Agência Câmara