O Ministério da Saúde lançou na última quarta-feira (2) mais uma etapa da campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem De Todos”. Desta vez, o foco está na atenção à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais e tem a parceria das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
A ação visa valorizar o direito à saúde das populações em situação de vulnerabilidade e garantir atendimento de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os brasileiros. Para isso, o Ministério da Saúde financia uma pesquisa, com coordenação da Universidade de Brasília (UnB) e participação de pesquisadores de mais seis universidades e da Fiocruz Pernambuco, para mapear o acesso da população LGBT ao SUS.
Em nota, o ministério afirma que "o estudo vai mapear o atendimento nos serviços de atenção básica, média e alta complexidade, na perspectiva dos usuários, profissionais e gestores para orientar estratégias e ações para aperfeiçoar a qualidade da atenção integral oferecida a essa população". De acordo com o texto, os resultados terão abrangência nacional e devem ser apresentados em 2016.
“A campanha lança o tema de como produzir um cuidado em saúde que se paute por alguns princípios fundamentais. O primeiro é o da inclusão. Não podemos falar da concretização da saúde como direito de todos enquanto tivermos pessoas excluídas. O segundo preceito é o enfrentamento do preconceito e de todas as modalidades de exclusão, de violência institucional, de recusa de atendimento e de não reconhecimento da escolha que homens e mulheres fizeram. O terceiro é o da garantia do acesso. Nenhuma mulher lésbica ou bissexual pode deixar de ser incluída ou ser tratada com preconceito ou ter o seu acesso aos cuidados necessários para a sua saúde colocados em segundo plano”, ressaltou o ministro da Saúde Arthur Chioro.
Com o slogan “Cuidar da Saúde de Todos. Faz bem para a Saúde das Mulheres Lésbicas e Bissexuais. Faz bem para o Brasil”, a campanha lançada se insere nas comemorações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, no último dia 29. O objetivo é sensibilizar os trabalhadores, gestores e profissionais de saúde que atuam no SUS para oferecer um acolhimento e atendimento com escuta qualificada e humanizada às mulheres lésbicas e bissexuais.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, reforçou que a campanha pretende universalizar o direito ao acesso de todos os cidadãos brasileiros. “Demonstra o compromisso com a democracia, com a população brasileira, com o Sistema Único de Saúde universal, com participação social e que atenda bem ao povo brasileiro”, destacou.
Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, enfatizou a necessidade de inclusão por meio de campanhas de equidades. “Precisamos aceitar cada vez mais a convivência com as diferenças e dizer não a qualquer tipo de violência contra qualquer pessoa e sim ao direito de ir e vir, como quiser, onde quiser, por quem quiser. É fundamental que gerações se permitam conquistar com muita luta o direito de existir, de existir como lésbicas”, avaliou.
Entre os principais desafios relatados por mulheres lésbicas e bissexuais no acolhimento e atendimento em saúde estão a crença equivocada de que elas não têm risco de desenvolver cânceres de mama e de colo de útero, a oferta de anticoncepcionais e preservativos masculinos antes de qualquer abordagem sobre suas práticas sexuais e o atendimento ginecológico embasado no pressuposto de que a vida sexual ativa de todas as mulheres é heterossexual ou ligada à reprodução.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 68 mil mulheres, entre 10 e 60 anos ou mais, sofreram violências interpessoais em 2014. Neste total estão inseridas as mulheres lésbicas e bissexuais que, além das violências que afetam a todas as mulheres, também são alvos de violências motivadas por homofobia, lesbofobia ou bifobia, como revela o Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, desenvolvido pela SDH. O levantamento apontou que 4.851 pessoas foram vítimas de violações de caráter homofóbico no país em 2012, sendo que 37,6% desse total eram lésbicas.
O Ministério da Saúde instituiu duas políticas que dialogam diretamente com o direito à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Instituída pela Portaria nº 2.836/2011, ela considera a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e visa à eliminação das iniquidades e desigualdades em saúde dessa população.
Entre as ações de saúde para população LGBT destaca-se a inclusão dos campos "nome social", "orientação sexual" e "identidade de gênero" na Ficha de Notificação de Violência do Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Também foi incluído um campo para preenchimento da violência motivada por homofobia, lesbofobia e transfobia, informação imprescindível para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT e qualificar os indicadores de saúde, melhorando o planejamento das ações de prevenção e promoção da saúde para essa população.