Com 36 votos a favor e 31 contra, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, emenda que proíbe doações de empresas para candidatos e partidos. Assim, o projeto permite que só pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos
Antes da votação dessa emenda, os senadores aprovaram o texto base do projeto de reforma política, originado na Câmara dos Deputados e que passou por alterações na comissão especial. O PLC 75/2015 faz mudanças em três leis. Uma delas é o Código Eleitoral. Entre os propósitos, estão fortalecer os partidos, reduzir os custos das campanhas e disciplinar as doações e a distribuição do dinheiro do fundo partidário
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Comissão da Reforma Política, foi o autor da emenda que acaba com a possibilidade de doação de empresas, mas libera a das pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação.
Como o projeto foi alterado pelo Senado, seguirá para a Câmara para nova votação.
Senado aprova novas regras para troca de partido
Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores também decidiram acatar emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
São consideradas justa causa para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.