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Renan diz que não vai 'sonegar' trâmite da PEC da maioridade

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde deste quinta-feira (27) que não vai "sonegar" a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes contra a vida.

Pela manhã, Renan tinha afirmado que não pretendia colocar em votação nas próximas semanas a PEC da maioridade, por considerar mais eficiente o projeto de lei aprovado pelo Senado que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar o tempo de internação de menores de 18 anos.

Em reação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que os deputados não votarão a mudança no ECA enquanto o Senado não votar a PEC da maioridade penal.

Também nesta quinta-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicou no Facebook, em resposta a um internauta que participou, enviando uma pergunta pelo Dialoga Brasil, que "Se o Brasil seguir o caminho da redução, cometeremos um erro histórico sem perdão no futuro".

Cardozo afirmou que "colocar jovens sob o Código Penal será um equívoco gravíssimo" e disse que a redução da maioridade reduzirá as possibilidades de ressocialização dos jovens infratores.

"Além disso, todos sabem que o Sistema Penitenciário Brasileiro é uma verdadeira escola de criminalidade. Pessoas que praticam delitos, às vezes até graves, entram nessas unidades como delinquentes isolados, mas saem como membros de organizações criminosas com periculosidade social muito maior. A redução amplia o universo das organizações criminosas e são responsáveis por parte da violência que vivemos".