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Governo ganha mais 15 dias para explicar contas de 2014

Pedido de prazo adicional ao TCU havia sido entregue pelo Executivo na segunda-feira

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Em sessão na tarde desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o pedido do Executivo para que seja estendido em mais 15 dias o prazo para o envio de esclarecimentos sobre supostas irregularidades nas contas do governo de 2014. A solicitação tinha sido entregue ao TCU na última segunda-feira, e confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.

Nardes deu parecer favorável para que o governo esclareça sobre duas supostas novas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise da área técnica da Corte.

De acordo com o ministro, a ampliação do prazo é coerente com aquilo que o órgão decidiu em 16 de junho, quando o tribunal adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014.

O primeiro pedido de adiamento venceria na sexta-feira, dia 28. Com o novo prazo, a votação do parecer do TCU sobre as contas presidenciais deverá ocorrer em setembro.

No dia 12, o Tribunal já havia dado prazo de 15 dias, que se encerraria nesta quinta (27), para que a presidente Dilma apresentasse novos esclarecimentos sobre as contas de 2014. Na ocasião, o tribunal cobrou explicações sobre irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo.

O processo do TCU analisa as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. 

Em junho, o tribunal deu um primeiro prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Após o julgamento pelo TCU, as contas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.