A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (27) para debater mecanismos de combate a condutas ofensivas à mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação (PL 5555/13 eapensados).
A deputada Tia Eron (PRB-BA), que solicitou o debate, considera que, embora a Lei Maria da Penha (11.340/06) represente um marco nas políticas públicas de combate à violência física, psicológica, sexual e moral contra as mulheres em ambiente familiar, “tal norma precisa ser atualizada para acompanhar os avanços e mudanças da sociedade”.
Tia Eron acrescentou que o mais adequado é “contar com a expertise de profissionais que militam diariamente na defesa dos direitos da mulher”.