A comissão de especialistas que discute a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica reúne-se na segunda-feira (24), às 10h, para discutir temas como sistema aeroportuário e classificação dos aeródromos e Registro Aeronáutico Brasileiro e competência da autoridade aeronáutica para promover a segurança de voo.
Durante a audiência, os integrantes da comissão também devem discutir assuntos pendentes da reunião anterior. No encontro do último dia 17, o colegiado discutiu a proposta de que as aviações aerodesportiva, amadora ou experimental tenham direito às mesmas políticas de isenção de taxas e tarifas usufruídas pelos aeroclubes.
Comissão
Formada por 24 membros, a comissão tem até 14 de dezembro para apresentar um anteprojeto de reforma do código. Depois, o texto tramitará como projeto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Professores, juristas e engenheiros integram a comissão, que tem como relatora a doutora em Direito Internacional Maria Helena Fonseca, pesquisadora da área de estratégia espacial.