O Jornal do Brasil divulga, em primeira mão, as alegações finais do advogado Nélio Machado, defensor da causa de Fernando Soares, o Fernando Baiano, preso na Operação Lava Jato.
Na abertura das alegações, enviadas ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o advogado diz que "jamais se viu nos anais do Judiciário devassa correspondente à que se vê na assim chamada operação Lava Jato".
"A atuação da Justiça, no caso concreto, permissa venia, longe está de representar o padrão de circunspecção que deve timbrar a postura das pessoas que tenham as graves responsabilidades de aparelhar uma ação penal, de postular medidas constritivas e, sobretudo, de julgar seus semelhantes. Inovou-se. A prisão tornou-se regra comum", diz Nélio Machado.
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O defensor comenta ainda a delação de Júlio Camargo, que revelou o pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Ademais, com a substancial inovação das revelações feitas por Júlio Camargo, a revelar envolvimento do Presidente da Câmara dos Deputados in casu, parece claro e natural que este Juízo não possui competência para homologar o acordo de delação premiada realizado por Júlio Gerin de Almeida Camargo, razão pela qual se requer a rescisão do pacto chancelado por Vossa Excelência, ante à superveniente alteração do depoimento prestado pelo “colaborador”", afirma.
"Por tantas e tais razões, tendo em vista a incontornável incompetência do Juízo, o manifesto cerceamento de defesa desde o início da instrução, a nulidade das delações premiadas, obtidas mediante coação moral irresistível, e considerando, ainda, que não há qualquer prova de pagamento de propina ao ex-diretor internacional da Petrobrás, a única solução de Justiça compatível com o caso concreto é o reconhecimento da improcedência da pretensão punitiva estatal", conclui Nélio Machado