O Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram, nesta sexta-feira, acordo de leniência com a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. O objetivo é obter informações e provas sobre a cartelização entre as empreiteiras que disputaram as licitações promovidas pela Eletronuclear para a construção da usina Angra 3, nos anos de 2013 e 2014.
Este é o primeiro acordo nesta nova fase da Lava Jato, denominada Operação Radioatividade, que mira contratos da estatal vinculada à Eletrobras. No âmbito da Lava Jato, já foi firmada leniência de outra empreiteira – a Setal Óleo e Gás -, que revelou ilícitos em contratos da Petrobras.
O acordo de leniência tem âmbito limitado às infrações e crimes concorrenciais, incluindo a fraude à licitação. Outros delitos eventualmente praticados pelos dirigentes da empreiteira, como a corrupção de funcionários públicos, continuarão a ser investigados pela força-tarefa da Lava Jato.
Segundo a Procuradoria, as outras empreiteiras, que teriam participado de cartel na Eletronuclear, serão investigadas por todos os crimes, sem qualquer benefício decorrente desse acordo.
Nesta semana, a Polícia Federal prendeu em regime temporário o presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e um alto executivo da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra.