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Gilmar Mendes critica Lava Jato

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O ministro Gilmar Mendes critica o exibicionismo dos protagonistas da “Lava Lato”. Para ele, há um tipo de vedetismo voluntarista que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial: “Jogadas midiáticas de marketing não condizem com a sobriedade da atividade judicial”. Segundo o ministro, há nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República.  

Esses são trechos da entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior eleitoral ao site Consultor Jurídico.

Para o ministro, os processos judiciais do gênero “lava jato” apresentam duas características centrais: “na base, inquéritos turbinados por investigações nem sempre bem feitas, às vezes fantasiosas; enquanto nos tribunais regionais e no Superior Tribunal de Justiça (STF), o temos de enfrentar a opinião pública é maior que a obediência ao modelo legal. Um tipo de covardia, que transforma essas cortes em tribunais de passagem, o que deixa toda a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal”.

Segundo o ele, passada essa catarse coletiva, o país poderia atualizar sua lei de responsabilidade das autoridades, para fazer com que os agentes públicos praticantes de abusos, passem a responder por seus atos, inclusive criminalmente.

Na entrevista, Gilmar chega a admitir que o “mensalão” foi hiperdimensionado, em comparação ao que hoje se testemunha. Uma crítica que o ministro estende também à Justiça Eleitoral, que ele vê “como um São Jorge no prostíbulo”, em razão de sua incapacidade de fiscalizar os gastos de campanha.

Sobre sua decisão de travar o julgamento das doações privadas, afirma que “não está certo de que a corrupção está associada, necessariamente, ao modelo de financiamento eleitoral”. ‘Me parece que essa discussão está marcada por certo infantilismo, de imaginar que isso vai se fazer num passe de mágica: as pessoas que disputam o poder vão passar a observar regras que até agora não observaram’

O ex-presidente do STF e do CNJ também analisa grandes falhas descobertas no texto aprovado do novo Código de Processo Civil e faz considerações de profundidade em relação ao tratamento que o sistema Penal e Penitenciário dá à sua clientela e sobre os mecanismos necessários para reduzir o prazo de solução dos processos judiciais de uma forma geral.