O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo federal está fazendo um esforço para que a PEC da redução da maioridade penal, aprovada este mês na Câmara dos Deputados, seja rejeitada nas próximas votações. Vargas participou de uma audiência pública sobre justiça reparadora e jovens vítimas da violência, no Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, dentro da programação em memória dos 22 anos da chacina da Candelária.
A questão da redação da maioridade penal ganhou destaque nos protestos realizados por familiares, sobreviventes e entidades para relembrar a chacina cometida no dia 23 de julho de 1993, por um grupo de policiais militares. Centenas de pessoas caminharam por vias principais do Centro do Rio, nesta quinta (23), com faixas e cartazes criticando a redução da maioridade penal e pedindo justiça para as vítimas da violência no estado.
Pepe Vargas relembrou que a PEC foi rejeitada na primeira votação na Câmara e chegou a ser questionada juridicamente quanto a sua interpretação regimental. "É uma ofensa aos direitos individuais garantidos na Constituição", disse o ministro, se referindo à PEC.
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Vargas destacou que o projeto ainda está em curso no Senado e espera que a matéria não seja tratada de forma rivalizada entre governo e oposição e prevaleça, acima de tudo, a defesa da democracia.
Na coletiva para a imprensa, Vargas também comentou a entrevista do deputado federal Laerte Bessa ao jornal The Guardian, afirmando ser possível detectar "tendências criminosas "de fetos no útero da mãe. "Uma aberração científica, sociológica", classificou o ministro. Vargas destacou que uma tese desta natureza é "absurda" e chega a lembrar o nazismo.
Ele criticou ainda o que chamou de "banalização" da violência, citando os casos divulgados recentemente de pessoas amarradas à postes e espancadas por populares, constatando ainda um aumento da violência no país. "Tem que haver uma reflexão dos motivos desta violência", disse o ministro, acrescentando que a população tem disponível nos canais de comunicação uma programação esportiva e até de entretenimento com cenas violentas.
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