Apenas um dia após o Senado aumentar o tempo de internação
para menores infratores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
comentou ser contrário à proposta da redução da maioridade penal, recentemente
aprovada pela Câmara.
“Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária. No Brasil, o mais recomendável é mudar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para que, aumentado o período de internação, você possa garantir as estruturas necessárias para ressocializar o adolescente para que ele não venha a reincidir”, comentou o Senador.
Na última terça-feira (14), o Senado aprovou a alteração do ECA para aumentar de três para dez anos o período máximo de internação para jovens que cometerem homicídios dolosos e crimes considerados hediondos. Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
No início do mês, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em relação a crimes hediondos, homicídios simples e lesão corporal grave. O projeto, que tem sido bastante criticado pelo governo e por entidades da sociedade civil, ainda terá que passar por mais uma votação antes de chegar ao Senado, onde também passará por votação, e caso aprovado, vai para a sanção da presidente.