Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a Operação Zelotes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou como "muito importante" as investigações da Polícia Federal de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em fraudes cometidas no órgão. As ações criminosas seriam para beneficiar empresas em julgamentos realizados pelo Carf.
“O acompanhamento dos desdobramentos é muito importante, até pelo papel crucial que esse conselho tem no funcionamento da economia brasileira”, disse Levy.
Segundo ele, o governo federal está empenhado em ações para tornar mais eficiente o sistema de recolhimento de impostos no país, reconhecendo que havia fragilidades no processo do órgão, como a não remuneração dos conselheiros e a existência parcialidade na distribuição dos processos. “É obvio que havia necessidade de reforma [no Carf]”, acrescentou.
Levy disse que o Carf estava operando sem agilidade no encaminhamento de cobrança de débitos referentes a processos já julgados. Ao dar um exemplo da inoperância do órgão, o ministro disse que, após ter suas atividades suspensas para mudanças internas, o Carf ainda tinha R$ 70 bilhões referentes a processos que precisavam ser cobrados. Para o ministro, o atraso constitui algo “inadmissível”.
Levy afirmou que a ideia é fazer com o que o Carf tenha funcionamento semelhante ao do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a partir da remuneração dos conselheiros e do estabelecimento de quarentena para os que deixarem o órgão.
“Temos de transformar o Carf, fazer dele uma organização eficaz, segura e transparente. Na verdade, como é uma honra servir no Cade, tem de ser uma grande honra servir no Carf”, observou Levy.
De acordo com o ministro da Fazenda, a meta para 2016, a partir da implementação das mudanças no Carf, é reduzir o estoque de processos em julgamento, que hoje engloba R$ 510 bilhões, para R$ 266 bilhões, envolvendo a metade do número de conselheiros que atuavam no Carf antes da Operação Zelotes.
A Operação Zelotes investiga suposto esquema de fraude para sonegação de impostos no Carf e estima que o total envolvido pode chegar a R$ 19 bilhões.
* Com informações da Agência Brasil