Teve início na tarde desta quarta-feira (15) a reunião da CPI da Petrobras com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocado para prestar esclarecimentos sobre uma escuta clandestina encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef, na Polícia Federal (PF), em Curitiba. De acordo com o ministro, as escutas irregulares são graves e não serão toleradas, assim como vazamentos ilegais de depoimentos de delação premiada, como o caso da delação de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC.
No dia 2, a comissão ouviu o depoimento de dois policiais federais a respeito do caso. O grampo foi encontrado em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema investigado na Operação Lava Jato. Para o ministro, as escutas irregulares são graves e não serão toleradas.
Questionado sobre os vazamentos seletivos pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da CPI, ele destacou que há uma diferença entre os casos de publicidade antes do indicado como ideal e os casos de vazamento ilegal. Ele destacou, como exemplo do primeiro caso, a publicidade de atos e inquéritos antes da conclusão deles, inclusive de delação premiada, que não são propriamente vazamentos e portanto não podem se qualificar como ilegais. Como exemplo do segundo caso, apontou o recente vazamento da delação do Ricardo Pessoa, ainda sob sigilo.
"Situações desse tipo são absolutamente ilegais, criminosas", alertou o ministro sobre o vazamento irregular de delação. "Delações premiadas não são sentenças condenatórias, são informações que são guias de investigação. Um delator pode falar verdade, mentir. (...) é alguém que está pretendendo obter benefício penal", completou Cardozo, alertando que muitas vezes pessoas citadas em delações vazadas são atingidas em sua honra e credibilidade social, antes da devida investigação e sentença condenatória.
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Ao ser questionado pelo relator da comissão se tinha conhecimento dos grampos, o ministro informou que tomou ciência do fato, mas que não conhece o teor das investigações que apuram responsabilidades. Ele informou que a escuta na cela de Youssef foi encontrada no dia 10 de abril de 2014 e que um inquérito foi aberto no dia seguinte. Em segredo de justiça, a investigação foi encerrada no dia 18 de agosto do mesmo ano. “O que me repassaram é que não houve depoimento do agente, mas que houve um parecer, uma das razoes invocadas para o arquivamento da sindicância.”
Cardozo disse ainda que o assunto voltou à tona em maio deste ano, quando Werlan informou a outro delegado da PF [Mário Fanton, que prestava apoio à superintendência da PF no Paraná] ter recebido ordens do superintendente Rosalvo Franco e dos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo para fazer a escuta.
“A corregedoria ouviu os dois [Werlan e Fanton] . Diante desses depoimentos, foi instaurada sindicância no dia 22 de maio de 2015. Ela está em curso e tramita em sigilo.” Segundo o ministro, o que consta da primeira sindicância está sendo investigado na que está em curso. "Ela está em fase razoavelmente avançada”, completou.
De acordo com o ministro, também foi instaurada outra sindicância para apurar nova escuta, essa colocada em uma área usada como fumódromo na sede da PF no Paraná. “No dia 13 de maio de 2015, o equipamento foi encontrado próximo a escadas da superintendência, no local comumente denominado fumódromo. [Uma sindicância] teve início no dia 3 de junho de 2015. Ela tramita em sigilo, está bem próxima do encerramento, mas não tenho ciência do seu contéudo”, adiantou Cardozo.
Cardozo destacou que, ao fim do processo, caso fique comprovado que houve ilegalidades, os responsáveis serão punidos. “Se ficar comprovado, pouco importando a razão, se era investigar ou outra de qualquer natureza, haverá punições sim. Estudaremos medidas de âmbito criminal e a instauração de processos administrativos disciplinares”.
Em sessão reservada, os deputados ouviram o agente Dalmey Fernando Werlan, suspeito de ter instalado a escuta na cela de Youssef e em uma área usada como fumódromo pelos presos. O outro policial era chefe de Dalmey e nada tinha a ver com o grampo.
No início da reunião, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou a condução coercitiva do presidente da Samsung no Brasil, J. W. Kim, para depor na comissão. Ontem (14), Kim e o presidente da Mitsui, Shinji Tsuchiya, não compareceram à sessão da CPI.
“Estou assinando a coerção coercitiva do presidente da Samsung para prestar depoimento no dia 5 de agosto. O senhor presidente da Mitsui se comprometeu a comparecer no dia 4 de agosto”, acrescentou Motta.
As duas empresas foram citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef. Elas são acusadas de pagamento de propina para favorecimento em seus negócios. Youssef disse ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o PMDB era destinatários de propina paga pelas empresas Samsung e Mitsui, em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. O deputado e o Samsung negam as suspeitas.
* Com informações da Agência Brasil