O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou o seu perfil no Twitter para comentar o que ele chamou de "manobra" feita pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que trata da redução da maioridade penal para crimes graves de 18 para 16 anos.
Barbosa afirma que a votação feita na madrugada desta quinta-feira (2/6) fere o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. E esclarece que: "Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa".
Na quarta-feira (1/6), o ex-presidente do STF comentou também no Twitter que o projeto da redução da maioridade penal pode representar um "poderoso combustível" no quadro da violência no país. E acrescentou que "quem conhece as prisões brasileiras e os estabelecimentos de ressocialização de menores não apoia esta insensatez [PEC da redução da maioridade penal]".
Cunha colocou em votação na Câmara, em menos de 24 horas, a PEC da redução da maioridade penal. Na madrugada desta quinta (2), foi aprovada, em primeiro turno, a emenda substitutiva, praticamente idêntica a derrubada nesta quarta-feira (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.