O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A proposta, aprovada em comissão especial, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderá ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Debate
Acordo de procedimentos feito entre a maior parte dos líderes partidários prevê a discussão da matéria por dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra.
Os deputados vão analisar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado pela comissão especial que analisou a proposta.