O juiz federal Sergio Moro negou nesta terça-feira (23) o pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogação das prisões temporárias de Flávio Lúcio Magalhães, Antônio Pedro Campello Souza, e Christina Maria da Silva Jorge, investigados da 14ª fase da Operação Lava Jato. Quanto ao pedido da PF para transformar a prisão de Alexandrino Salles em preventiva, Moro pediu prazo de 24 horas para se manifestar, prorrogando a prisão dele por este prazo.
Segundo Moro, as prisões temporárias tinham por objetivo colher os primeiros depoimentos sem dissipação de provas. "Efetuada a busca e colhidas as primeiras declarações, a medida não mais se faz necessária, ainda que o quadro probatório em relação a elas ainda esteja carente de melhor esclarecimento", diz o juiz.
O magistrado reconhece que existem provas do envolvimento dos investigados em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas, segundo ele, é preciso reservar o recurso da prisão preventiva aos investigados com participação mais relevante na prática dos crimes.
Para garantir a liberdade os três devem comparecer a todos os atos do processo; não deixar a residência por mais de 30 dias ou mudar de endereço sem autorização da Justiça; não deixar o país, entregando os passaportes em até três dias.
Costa admite ter recebido propina da Braskem
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou hoje (23) em depoimento à Polícia Federal que recebeu propina da petroquímica Braskem, para agilizar a venda de nafta pela estatal. Em depoimento complementar aos investigadores da Lava Jato, Costa disse que, entre 2006 e 2012, recebeu em média US$ 3 milhões a US$ 5 milhões por ano, em contas na Suíça.
O ex-diretor explicou que o dinheiro foi transferido para Bernardo Freiburghaus, um dos operadores financeiros que está foragido. O ex-diretor disse que participou de uma reunião na qual estava presente Alexandrino de Salles de Alencar, executivo da Odebrecht, controladora da Braskem, para tratar dos pagamentos. No depoimento, Costa disse que a compra da nafta era mais vantajosa por meio da Petrobras, devido ao alto custo do frete.
“Acerca de ter presenciado a pessoa de Alexandrino de Alencar tratando do assunto relativo ao pagamento de propinas, recordar-se de ter participado de uma reunião em um hotel de São Paulo em que estavam o declarante [Costa], Janene [ex-líder do PP, falecido em 2010] e Alexandrino, sendo que nesta oportunidade foi tratado de forma clara o assunto relacionado ao pagamento de vantagens ilícitas em troca de benefícios à Braskem na compra de nafta da Petrobras, conforme valores anteriormente mencionados”, diz trecho do depoimento.
Ontem, Alexandrino de Salles pediu afastamento da empresa. Em carta enviada à diretoria da Odebrecht, Alencar disse que pretende se dedicar integralmente à sua defesa. Em documento enviado ao juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão, a defesa de Alencar disse que não há motivo para que ele continue preso, porque prestou depoimento na Polícia Federal e não ocupa mais o cargo na empreiteira.
Em nota, a Braskem garantiu que todos os pagamentos envolvendo a Petrobras foram feitos dentro da legalidade. “Todos os pagamentos e contratos da Braskem com a Petrobras seguiram os preceitos legais e foram aprovados de acordo com as regras de governança da companhia. É importante ressaltar que, ao contrário de qualquer alegação de favorecimento da Braskem, os preços praticados pela Petrobras na venda de matérias-primas sempre estiveram atrelados às mais caras referências internacionais de todo o setor, prejudicando a competitividade da indústria petroquímica brasileira”, declarou a empresa.