A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada nesta quinta-feira, logo após a aprovação de uma moção de repúdio aos atos de protesto contra senadores brasileiros que foram à Venezuela. Os deputados analisavam o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, que interessava ao governo federal. Em vez disso, os deputados aprovaram uma moção de repúdio ao incidente.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que o Plenário terá pauta normal na semana que vem, mas, em virtude das festas de São João, um acordo de líderes isentou os deputados do Nordeste dos efeitos administrativos de ausências nas votações (desconto no salário).
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) protestou contra a decisão, que beneficia somente os deputados do Nordeste.
No início da tarde, o vice-presidente Michel Temer se mostrava otimista com a votação do projeto. “O governo espera que sim. Tivemos reunião com os líderes e acertamos várias questões. Foram todos para o Congresso mobilizar as bancadas, a fim de votar ainda hoje. Tenho a impressão que vamos votar”, afirmou Temer, após reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados.
Pelo texto do Executivo, as empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Relator da proposta, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) defendeu exceções para alguns setores da economia, como transportes, comunicação, tecnologia da informação (call centers) e segmentos produtores de alimentos para a cesta básica.
Para esses setores, Picciani alterou as alíquotas de 1% para 1,5% e de 2% para 3%. O governo, que não queria as mudanças no projeto para evitar reduzir a arrecadação, chegou a cogitar votar o texto na quarta-feira (10), mas adiou a votação, de modo a tentar um acordo sobre o relatório.
“Como o relatório de Leonardo Picciani inclui a [exceção da] desoneração para quatro setores, alguns deputados estão pleiteando eventuais inclusões [de outros setores]. O ministro Levy [Joaquim Levy, da Fazenda] estabeleceu um limite [para as negociações] e dentro desse limite não há impedimento, pode se fazer uma composição. É isso que os líderes estão conversando”, esclareceu Michel Temer.
Ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha explicou que o acordo ainda está em andamento. “Depois das ponderações do vice-presidente Michel Temer, do líder José Guimarães, do ministro Aluizio Mercadante [Casa Civil] e de todos os demais líderes, o ministro Levy se dispôs a fixar um limite para alguma negociação no Congresso. O relator, Leonardo Picciani, ficou com a incumbência de dirimir como fazer. No relatório, vamos conhecer aquilo que, na visão do relator, traduza a combinação com o Ministério da Fazenda. O ministro Levy fixou um número e o relator deve procurar limitar as possíveis alterações a esse montante. O que poderá existir é algum tipo de diferenciação ou escalonamento nas alíquotas”, acrescentou Padilha.
De acordo com o ministro, durante a reunião ficou acertado que terão direito às emendas “tantos parlamentares novos quanto os que estavam no exercício do ano passado e fizeram as emenda impositivas. “Ao que tudo indica, espantamos essa aflição hoje pela manhã. Tiramos mais um dos entraves que poderiam ser colocados. Por previdência, retiramos para facilitar o andamento hoje à tarde”, concluiu Padilha.