Em entrevista coletiva após reunião com as centrais sindicais, nesta segunda-feira (15), o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que a regra aprovada pelo Congresso traz riscos para o modelo previdenciário. "Nós não tomaremos medida que coloque em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário brasileiro. É um modelo com ampla proteção, um dos modelos que mais tem proteção no mundo", afirmou.
A dois dias do fim do prazo para a sanção presidencial do texto do ajuste fiscal, onde foi incluído pelo Congresso o fim do fator previdenciário, Gabas disse que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará ou sancionará a mudança. "A presidenta ainda não tomou decisão. Ela tem até quarta-feira para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa, não só com o cenário político, mas com o cenário das contas da Previdência Social e com as contas da União como um todo. A presidenta não tomará medidas sem conhecer absolutamente todos os números", ressaltou Gabas.
O texto aprovado no Congresso dentro da MP do ajuste fiscal estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens). No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo.
Segundo Gabas, o gasto da Previdência com a nova fórmula poderia aumentar em R$ 135 bilhões até 2030. Se a regra 85/95 for fixa, sem progredir de acordo com o aumento da expectativa de vida, o gasto estimado até 2060 pode chegar a R$ 3,22 trilhões.
“Isso é uma questão de Estado, não é uma questão de governo. Uma questão que diz respeito à sociedade”, disse o ministro, após uma apresentação de slides com dados da Previdência.
Para os sindicatos, a sanção da alternativa ao fator previdenciário seria fundamental depois que o governo alterou benefícios trabalhistas, como o seguro desemprego e a pensão por morte. “Durante esse ano de perda de direitos, no seguro desemprego, na pensão, a única coisa positiva que nós temos é o 85/95”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
A maior defesa da Previdência é garantir sua sustentabilidade, diz Edinho Silva
O governo quer enfrentar as questões da Previdência para que possa tomar todas as medidas necessárias a fim de torná-la sustentável, de forma a garantir a continuidade dos benefícios aos brasileiros por muitos anos, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, após a reunião de coordenação política realizada na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio do Planalto.
“Enfrentar o problema da Previdência é fazer a defesa de uma Previdência que seja sustentável, que dê condições de remuneração a todos os trabalhadores após a aposentadoria. A maior defesa que se pode fazer do sistema previdenciário é garantir sua sustentabilidade”, afirmou o ministro.
O governo também pretende dialogar com líderes do Congresso Nacional sobre o tema. A partir daí, a presidente Dilma “vai decidir sua posição em relação à sanção ou veto” da proposta aprovada pelo Legislativo. A decisão será pautada pela sustentabilidade da Previdência, enfatizou.
O ministro esclareceu que a proposta aprovada pelo Congresso não terá impacto relevante no atual governo, a princípio, mas ressaltou que apesar disso a posição da presidenta é de quem se preocupa com a sustentabilidade da Previdência.“Esse é o espírito do governo da presidenta Dilma, um governo que tem responsabilidade, não só com o período que governa, mas responsabilidade com a sociedade brasileira”, disse.
CUT convoca ato no Planalto para pressionar Dilma
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca sindicatos e trabalhadores de todos os segmentos para um ato no Palácio do Planalto, às 17h desta terça-feira (16), a fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff para a sanção da fórmula 85/95 para a aposentadoria, no lugar do fator previdenciário". A proposta estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente, obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social, os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85, para as mulheres, e 95 para os homens.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, rejeitou apoio da Central ao ajuste apresentado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Os trabalhadores não podem dar apoio a uma política econômica em que eles não têm aumento de salário", criticou o líder sindical.
Vagner Freitas condicionou o apoio ao ajuste a duas ações da presidente Dilma Rousseff: "A presidenta precisa fazer duas coisas importantes para ter o apoio que ela solicitou da área petista do movimento sindical. Vetar o PL 4330 (projeto de lei da terceirização) e sancionar o 85/95 [que altera o fator previdenciário]. Com estas duas medidas ela vai ter nosso apoio irrestrito", assegurou.
Na abertura do Congresso do PT, em Salvador, na noite de quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff pediu apoio do partido ao governo na aprovação das medidas. Durante o discurso, sindicalistas ergueram uma faixa com a frase "Fora plano Levy".
Antes do 5º Congresso, os sindicalistas também assinaram um manifesto com críticas à política econômica do governo e disseram que o Partido dos Trabalhadores estava imerso em uma "profunda crise".