Organizações e movimentos sociais preparam um manifesto contra a PEC 215, que passa ao legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. O documento será entregue nesta quinta-feira (9), às 11h, aos deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista.
A proposta pretenderia paralisar a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Além de permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, como hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
Levando em conta que a proposta representa um retrocesso com implicações sobre o equilíbrio ambiental e sobre direitos invioláveis dos povos tradicionais brasileiros, o manifesto exige a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000.
No final de maio, a maioria do Senado Federal se manifestou contra a PEC, 48 senadores, de 81, assinaram manifesto “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215”.