Dez aeroportos avançaram no programa de aviação regional nas últimas duas semanas, saindo da fase de estudo preliminar e chegando à elaboração do anteprojeto. Esta é a última etapa antes do início do processo de licitação das obras. Com essa nova movimentação, 64 aeroportos podem ser considerados os mais adiantados do programa da Secretaria de Aviação Civil (SAC). As primeiras licitações devem ser lançadas no próximo semestre.
Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 10/06, na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, destacou ainda que, desses 64 casos, 59 já estão em processo de elaboração do licenciamento ambiental. O governo federal só pode concluir o anteprojeto e iniciar o processo de licitação das obras após o recebimento deste documento.
Criado em 2012, o programa vai investir R$7,3 bilhões em 270 aeroportos localizados no interior de todo o Brasil. Ao longo dos últimos anos, o governo federal padronizou procedimentos, realizou estudos e projetos para viabilizar a reforma ou construção dos aeródromos em todo o país. Hoje, do total, 259 aeroportos estão em fase de Estudo de Viabilidade Técnica (EVT); e 173 em estudo preliminar.
"O programa de aviação regional vai garantir a integração do território nacional, desenvolvimento de polos regionais, fortalecimento dos centros de turismo e a garantia de acesso às comunidades da Amazônia Legal. Lá é questão de cidadania. Esse programa vai sair do papel", afirmou o ministro.
Com os investimentos, a expectativa é que a demanda de passageiros dos aeroportos regionais chegue a 113 milhões de passageiros em 2035. Em 2003, a quantidade era de apenas 5,5 milhões de pessoas. Para demonstrar a necessidade de investimento, o ministro comparou a situação do Brasil com os Estados Unidos, que conta com uma malha aérea que atende a todo o país.
Entenda as fases do programa de aviação regional
Padilha chamou a atenção dos deputados para a importância do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que apenas pode ser usado para investimento do setor. "O governo pode usar o valor para superavit do caixa, mas não pode usar esse dinheiro em nenhuma outra área. Isso não pode", garantiu. Ele ainda destacou a importância do programa de subsídios, que vai incentivar a criação de linhas aéreas ligando os modernos aeroportos regionais brasileiros.
Investimentos
Ainda na audiência pública, o ministro Eliseu Padilha traçou um panorama da aviação no Brasil, destacando os investimentos recentes feitos pelo governo federal em aeroportos das capitais, os planos para a aviação regional com foco no turismo brasileiro e voltou a defender a reestruturação da Infraero.
A secretaria tem dois programas como carro-chefe: o de concessões dos aeroportos das capitais à iniciativa privada; e o de investimento em aeroportos localizados no interior do país, o programa de aviação regional.