O Senado aprovou, em caráter excepcional, mais um socorro financeiro aos estados e municípios atingidos pela crise oriunda da perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos. O benefício veio através de um projeto idealizado pelo secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, pela resolução 15/2015, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), previamente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o senador, serão aplicados cerca de R$ 5 bilhões nos cofres públicos estaduais e municipais. O projeto, que altera a Resolução 43/2011, será promulgado pela Mesa do Senado. As esferas beneficiadas poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos nesta Resolução do Senado. Para o cálculo das perda, por exemplo, deverá ser usada a média aritmética entre o total dos recursos recebidos entre 2013 e 2014 e aqueles a receber em 2015 e 2016, conforme a projeção feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos responsáveis por esses pagamentos. A diferença encontrada nesse cálculo é a que poderá ser negociada e antecipada.
Na avaliação de Crivella, a lei deve trazer um alívio à economia das regiões afetadas. Além disso, o senador acrescenta que benefícios associados ao mesmo projeto e ainda tramitam pela Casa, devem seguir para sanção presidencial.
“É um alívio grande para o meu estado que está também com problemas na arrecadação do fundo de participação dos estados e municípios. As demandas só aumentam na área de saúde e segurança e ano que vem tem as olimpíadas. Há uma questão importante no atendimento da recomposição das receitas, da participação especial e dos royalties” disse Crivella.
A Resolução 43/2011 restringia a autorização às unidades federativas produtoras de petróleo. Emendas dos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), respectivamente, incluíram no projeto as compensações pelo uso de recursos hídricos e pela exploração de minérios.
Estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60. Situação semelhante é enfrentada pelas unidades federativas que recebem recursos das compensações pela extração de recursos minerais e pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica, como relataram Flexa Ribeiro e Fernando Bezerra Coelho.
No mês de abril, o Jornal do Brasil publicou uma série de reportagens acerca da crise vivida pelos municípios do interior do Rio que se estruturaram com a produção de petróleo e atualmente passam por uma dramática decadência. A série "Crise do petróleo: Eldorado do Rio se transforma em terra do desemprego", foi produzida durante uma semana em visitas as estas regiões, como Macaé, Rio das Ostras e Itaboraí, ouvindo autoridades locais, especialistas e os maiores prejudicados com as adversidades financeiras - os trabalhadores.
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* Com Agência Senado